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Correio da Manhã

Portugal
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Novo plano para a costa abre esperança a ilhéus

Presença nas ilhas-barreira da ria Formosa possível no Programa da Orla Costeira.
João Mira Godinho 5 de Abril de 2017 às 08:58
Demolições nas casas das ilhas-barreira da ria Formosa têm sido levadas a cabo pela Sociedade Polis
Demolições nas casas das ilhas-barreira da ria Formosa têm sido levadas a cabo pela Sociedade Polis FOTO: Luís Costa
O Programa da Orla Costeira (POC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, que vai agora começar a ser elaborado, abre uma janela de esperança para os proprietários de construções nas ilhas-barreira da ria Formosa. No documento, que contará com a colaboração das associações de moradores, será possível consagrar a legalidade da presença humana nas ilhas (moradores). Esta informação foi transmitida aos representantes das associações, segunda-feira, numa reunião que decorreu na Câmara de Olhão, com o presidente da autarquia e o deputado socialista Luís Graça. E foi garantido que os direitos e os interesses dos ilhéus vão ser tidos em conta.

Certo é que, sabe o CM, se mantém a intenção de demolir as construções nas ilhas que estejam a menos de 40 metros da linha de água, por questões ambientais e de segurança. A faixa entre Vilamoura e Vila Real de Santo António é a única da costa nacional onde ainda não se tinha iniciado o processo de elaboração do POC (que resulta da revisão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, que têm estado em vigor). A Agência Portuguesa do Ambiente tem agora 15 meses para elaborar o POC.

Além de poder vir a permitir a legalização de construções nas ilhas-barreira, em núcleos históricos como o Farol ou Hangares, o documento abre outra hipótese para os ilhéus no campo legal. Isto porque os proprietários com as construções alvo de tomada de posse administrativa por parte da Sociedade Polis - responsável pelas demolições nas ilhas-barreira - poderão tentar suspender judicialmente esse ato até que o novo documento esteja concluído.
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