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Correio da Manhã

Portugal
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Pesca acusa ministério de falta de capacidade

Preocupação com mudanças no registo, licenciamento, certificação e carreiras na pesca.
Sérgio A. Vitorino 27 de Maio de 2017 às 09:42
Pescadores contestam alterações e acusam direção-geral de não ter capacidades para acumular competências
Pescadores contestam alterações e acusam direção-geral de não ter capacidades para acumular competências FOTO: Pedro Catarino
O Movimento Associativo da Pesca Portuguesa enviou uma carta ao secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, alertando para o "risco insuficientemente ponderado" da legislação em preparação para o setor. A mesma irá "concentrar novas competências" na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) numa altura em que esse serviço do Ministério do Mar mostra "incapacidade em dar execução" às suas atribuições atuais.

Na carta, a que o CM teve acesso, a associação afirma que a reforma aos regimes de registo de marítimos e barcos, e sua certificação, licenciamento da pesca e carreiras de marítimos, "concentra novas competências" na DGRM "num momento em que o setor é confrontado diariamente com a incapacidade daquela (...) pagando elevados custos pelo atraso".

Temem consequências "insuportáveis para um setor tão debilitado" e afirmam que as novas leis - que o Ministério do Mar já disse ao CM estarem ainda "em preparação" e que vão "simplificar procedimentos" - apenas deveriam avançar se a DGRM fosse "dotada dos meios técnicos e humanos que lhe permitam dar resposta satisfatória".

"Não conseguimos sequer imaginar onde, como e quando iria a DGRM recrutar e instalar os necessários quadros e meios", diz o movimento, que apenas aceitará as leis se se mantiverem as "atuais competências da Autoridade Marítima Nacional".

O CM sabe que as propostas em causa são controversas também no interior da DGRM. Várias fontes deram conta da demissão de pelo menos um responsável de departamento, que alertou para a falta de meios. Há uma semana, essa demissão foi negada ao CM pelo Ministério do Mar.
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