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Correio da Manhã

Portugal
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Quinta João de Ourém com solução à vista

Documento que legaliza urbanização está em consulta pública 22 dias, até 8 de agosto.
João Mira Godinho 10 de Julho de 2017 às 10:19
Autarquia quer pôr fim a polémica com urbanização
Autarquia quer pôr fim a polémica com urbanização FOTO: Pedro Noel da Luz
O Plano de Pormenor Noroeste de Olhão, que hoje entra no período de participação preventiva, poderá representar a solução para a urbanização Quinta João de Ourém. Com o documento, a autarquia pretende pôr fim a uma polémica que se arrasta há anos.

A urbanização foi autorizada em 2003 mas, em 2010, surgiu uma queixa nos tribunais, por construção excessiva, numa área considerada zona agrícola. De então para cá, o caso tem-se arrastado na justiça, com os proprietários dos apartamentos a enfrentarem a ameaça de demolição dos edifícios.

Caso o plano de pormenor seja aprovado nos moldes em que é apresentado, a urbanização fica totalmente legal. "Espero, em agosto, levá-lo a aprovação a reunião de Câmara e, depois, enviá-lo para aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e da Reserva Agrícola Nacional, e terminar com o pesadelo nesta urbanização, para quem aqui investiu na sua casa de família", comentou o presidente da Câmara de Olhão, António Pina, na sequência da publicação, em Diário da República, da abertura da consulta pública do plano.

Conforme o CM noticiou, o documento abrange a área a noroeste da cidade, com 20,62 ha, nas freguesias de Pechão e Quelfes, conhecida como Quinta João de Ourém. É delimitada "a norte por uma área agrícola, a sul pela rua da Comunidade Lusíada, a poente por uma linha de água junto ao Campo Municipal de Olhão e a nascente pelo bairro Lopes", explica a autarquia.

Os interessados poderão apresentar sugestões durante um período de 22 dias úteis, até 8 de agosto.
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