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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal executa pena de perda de mandato para autarca de Aljezur

José Amarelinho foi condenado por prevaricação no licenciamento de obras em Vale da Telha.
João Mira Godinho 5 de Maio de 2018 às 08:16
José Amarelinho viu o Tribunal Constitucional indeferir a reclamação que apresentou, em fevereiro, contra a sentença
José Amarelinho viu o Tribunal Constitucional indeferir a reclamação que apresentou, em fevereiro, contra a sentença FOTO: Pedro Noel da Luz
O Tribunal de Portimão executou a sentença de perda de mandato do presidente da Câmara de Aljezur, mês e meio após José Amarelinho ter pedido a suspensão do mandato. Em despacho de 30 de abril, o tribunal pede que sejam extraídas certidões dos acórdãos do Tribunal da Relação de Évora e do Tribunal Constitucional, para que sejam remetidas, "com caráter de muito urgente", para o Tribunal Administrativo de Loulé, que tem a competência para dar cumprimento à ordem judicial.

No final de fevereiro, o Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada pelo autarca, mantendo a decisão de perda de mandato da primeira instância, confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora. Com o trânsito em julgado, o processo judicial, que se arrastou seis anos, ficou encerrado.

Amarelinho pediu a suspensão do mandato a 20 de março, por "questões de ordem pessoal e familiar, bem como circunstâncias conhecidas do público em geral". O cargo foi ocupado por José Gonçalves, vice-presidente da Câmara.

Em 2012, José Amarelinho (PS) foi condenado pelo Tribunal de Lagos à perda de mandato e a três anos e dois meses de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de 5 mil euros à Liga para a Proteção da Natureza, por crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, entre 1990 e 2008.

O tribunal condenou também o então presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 5 mil euros à associação Almargem, e à perda de mandato.

Manuel Marreiros, que entretanto se retirou da vida política, presidiu à câmara cerca de 20 anos, eleito pelas listas da CDU e do PS.
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