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Correio da Manhã

Portugal
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126 mil defesas oficiosas em 2007

Os conselhos distritais da Ordem dos Advogados (OA) foram chamados a nomear advogados oficiosos por 125 878 vezes, só durante o ano de 2007. A este número juntam-se ainda os 711 processos de procuradoria ilícita abertos, 783 pedidos de levantamento de sigilo profissional e 177 pareceres emitidos.
10 de Setembro de 2008 às 00:30
O ex-bastonário, Pires de Lima, recolheu dados dos conselhos distritais
O ex-bastonário, Pires de Lima, recolheu dados dos conselhos distritais FOTO: Secundino Cunha

A correspondência entrada chegou às 149 mil cartas, pouco mais do que a correspondência expedida. Já os eventos de formação contínua e complementarnão ultrapassaram os 211.

Os números foram recolhidos pelo antigo bastonário Pires de Lima, em reacção à afirmação do actual bastonário, Marinho Pinto, de que os conselhos só fazem formação. "Achei que era impossível que se tivesse modificado tanto a actividade dos conselhos distritais e que o seu trabalho se resumisse à formação. Resolvi indagar", explicou ao CM o advogado que presidiu à OA entre 1999 e 2001, concluindo que "a afirmação do senhor bastonário é uma mentira ou desconhecimento do trabalho dos conselhos".

Pires de Lima refuta ainda a afirmação de que a formação seja um "negócio de milhões", discordando do afastamento dos estagiários das oficiosas. A aprovação do regulamento do Apoio Judiciário esteve na origem da crispação entre o actual bastonário e os conselhos distritais, que emitiram um comunicado conjunto acusando Marinho Pinto de "faltar à verdade". A Associação Nacional de Jovens Advogados avançou mesmo com um processo para tribunal para impugnar o regulamento.

CONSELHO DE ÉVORA À MÍNGUA

O presidente do Conselho Distrital de Évora da OA ameaça fechar as portas por falta de dinheiro. Com dívidas aos Correios, rendas e salários em atraso, Carlos d’Almeida explica que ainda só recebeu da Ordem metade do valor do orçamento aprovado para o ano de 2008 – 222 mil euros –, garantindo que não recebe qualquer verba desde Junho. "Isto é insustentável", diz o advogado, desabafando: "Não fui eleito para isto." Carlos d’Almeida recusa demitir-se mas adianta que se a situação não for resolvida "fecha-se a porta à chave". As divergências entre as estruturas distritais e o bastonário têm marcado os últimos meses. O dirigente do Conselho Distrital do Algarve, António Cabrita, avançou com uma participação disciplinar contra Marinho Pinto depois das declarações do bastonário sobre os órgãos da OA, no que respeita à formação.

SAIBA MAIS

APOIO JUDICIÁRIO

O apoio judiciário deve ser requerido antes da primeira intervenção processual, nos casos em que se verifique uma situação de insuficiência económica.

54 MIL

processos de nomeação de advogados oficiosos registados no Conselho Distrital de Lisboa.

7

é o número de conselhos distritais da Ordem dos Advogados: Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, Açores e Madeira.

CONSULTA JURÍDICA

A consulta jurídica abrange a apreciação liminar da inexistência de fundamento legal da pretensão e pode compreender a realização de diligências extrajudiciais e mecanismos informais de mediação  e conciliação.

 

 

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