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Correio da Manhã

Portugal
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157 presos desde Janeiro

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, desde Janeiro deste ano, material impróprio para a comercialização e consumo no valor de 17,5 milhões de euros. Foram detidos 157 comerciantes e selados 405 locais. Ontem, numa operação de rotina no mercado de Mafra, em pouco mais de uma hora, os inspectores da ASAE apreenderam mercadoria no valor de 33 mil euros, na maioria contrafacções de roupa, perfumes e DVD.
20 de Novembro de 2006 às 00:00
Desde Janeiro, a ASAE realizou 949 operações de fiscalização económica e 936 operações de segurança alimentar, muitas vezes em simultâneo, uma média de quase três acções por dia. Foram inspeccionados 16 455 operadores, desde hipermercados até bancas de mercado, passando por panificadoras, gasolineiras, talhos ou restaurantes.
“Com a aproximação do Natal, quando há maior procura de produtos que se encontram num mercado, acções deste tipo são para se reforçar em todo o território nacional”, sublinhou o vice-presidente da ASAE, Pedro Picciochi, no final da operação denominada ‘Mafra’.
'OPERAÇÃO MAFRA'
Um forte aparato policial marcou a chegada dos 69 inspectores ao recinto fronteiro ao Convento de Mafra. Militares do Batalhão Operacional de Ordem Pública da GNR controlavam os acessos ao espaço. Junto dos feirantes foram realizadas dois tipos de acções: fiscalização económica e segurança alimentar. Neste trabalho estiveram ainda presentes sete brigadas da Unidade Central de Investigação e Fiscalização, que actuam encapuzadas.
Concluída a acção, os inspectores registaram a apreensão de mais de mil peças de roupa, sapatos e brinquedos contrafeitos, tudo no valor de cerca de 20 mil euros. Mais de mil DVD e CD, no valor de 9400 euros, foram igualmente apreendidos, do que resultou a instauração de 15 processos-crime por usurpação de direitos de autor.
No campo alimentar, 12 agentes apreenderam cerca de uma tonelada de alimentos, num valor superior a três mil euros, que foi, entretanto, canalizada, para o Banco Alimentar Contra a Fome. A recolha dos alimentos, na maioria pão e bolos, resultou de estes não possuírem rotulagem nem preço marcado e permanecerem em deficientes condições de conservação. Um vendedor de pão com chouriço, que não se quis identificar, foi um dos visados. “Onde é que já se viu vender pão quente dentro de sacos plásticos fechados”, desabafou.
VENDEDORES PROTESTAM CONTRA AUTORIDADE
- “Agora que não tenho nada para vender, se calhar tenho de ir vender droga outra vez” – gritava, inconformada, uma vendedora a alto e bom som pela feira de Mafra, revelando o seu desagrado por lhe terem levado a mercadoria ilegal.
- Ostentam embalagens idênticas aos perfumes de marca, na maioria franceses, que custam nas lojas até dez vezes mais do que os cinco euros pedidos na feira. Trata-se de contrafacções e, por isso, são proibidos.
- Algumas caixas de brinquedos foram apreendidas por não terem no rótulo a indicação de que estavam em conformidade com as normas da União Europeia e por não terem as informações em português.
- DVD contrafeitos, muitos de filmes ainda por estrear, transformaram-se numa verdadeira atracção das feiras. De qualidade inferior aos originais, é no preço que ganham vantagem. Na loja custam mais de 15 euros, na feira, por cinco euros leva dois.
NÃO PODE FAZER
MATANÇA DO PORCO
É expressamente proibido em Portugal realizar a tradicional matança do porco. Qualquer abate terá de ser num local próprio e ao animal deverá ser colocado o selo de salubridade.
CONSUMO DOMÉSTICO
Pode matar-se uma galinha em casa para consumo doméstico? A lei não o permite. Mas, segundo explicou fonte da ASAE, é impensável para a agência realizar uma fiscalização porta a porta no meio rural.
TRANSPORTE
A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desenvolve uma fiscalização intensiva junto de locais suspeitos de abate clandestino de animais e do seu transporte, que também é proibido.
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