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Correio da Manhã

Portugal
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Portaria da requisição civil de motoristas em greve publicada em Diário da República

Requisição civil da greve dos motoristas de matérias perigosas produz efeitos até ao dia 15 de maio.
16 de Abril de 2019 às 10:42
Combustíveis
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A portaria que efetiva a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em greve desde segunda-feira foi publicada esta terça-feira em Diário da República.

"[...] decreta-se, com efeito imediato, a requisição civil dos motoristas aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos", refere a portaria hoje publicada, assinada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

A portaria refere ainda que, nos dias 16, 17 e 18 (entre esta terça-feira e quinta-feira), "os trabalhadores motoristas a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço".

A presidência do Conselho de Ministros já tinha anunciado esta terça-feira a aprovação, pelo Governo, da resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Segundo o comunicado da presidência do Conselho de Ministros, "a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto".

A portaria publicada esta terça-feira em Diário da República diz ainda que a requisição civil produz efeitos até ao dia 15 de maio.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.

Em declarações à agência Lusa ao início da manhã, Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), disse que a estrutura sindical previa que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro ficassem sem combustível.

Segundo os dados do sindicato, ao início da manhã cerca de 40% a 50% dos postos e abastecimento já estavam sem combustível.
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