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Correio da Manhã

Portugal
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Corticeira da Feira que despediu Cristina Tavares desiste de recurso e paga multa

Empresa Fernando Couto desistiu de impugnar multa de 6.120 euros
Lusa 29 de Maio de 2019 às 13:18
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
A corticeira Fernando Couto desistiu de impugnar judicialmente a multa de 6.120 euros aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relativamente à violação de regras de segurança e saúde no trabalho, informou esta quarta-feira fonte judicial.

O recurso de impugnação judicial desta segunda contraordenação aplicada pela ACT relacionada com a situação da operária Cristina Tavares, que foi despedida após ter sido vítima de assédio moral, iria começar a ser julgado esta quarta-feira no Tribunal de Trabalho da Feira, mas não se chegou a realizar.

"Isto significa que a empresa conformou-se com a decisão e vai pagar a coima", disse à Lusa o advogado do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, Filipe Soares Pereira.

Esta segunda contraordenação estava relacionada com a atribuição de tarefas e funções que nada têm que ver com a categoria profissional de Cristina Tavares, a falta de identificação das causas e fatores individuais de risco e de formação adequada e informações sobre a movimentação manual correta de cargas.

O Tribunal de Trabalho da Feira julgou na segunda-feira totalmente improcedente a impugnação judicial da contraordenação instaurada à empresa pela ACT por assédio moral a Cristina Tavares, mantendo a coima de 31.110 euros.

No mesmo dia, a Fernando Couto anunciou que vai recorrer daquela decisão judicial.

A corticeira tem ainda pendente um terceiro recurso sobre uma coima de que foi alvo no valor de cerca de 11 mil euros, por a ACT entender que o segundo despedimento de Cristina Tavares foi contrário à lei, nomeadamente por o considerar abusivo.

Em tribunal está também um processo interposto pela trabalhadora a impugnar o seu despedimento, que vai começar a ser julgado em junho.

Cristina Tavares foi despedida em janeiro de 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família, mas o tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração na empresa.

Em janeiro deste ano, a empresa corticeira voltou a despedi-la acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela ACT, que verificou no local que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.
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