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Moradores têm até 24 de junho para abandonar prédio Coutinho em Viana do Castelo

Despejo dos últimos moradores do prédio Coutinho estava suspenso desde março de 2018.

30 de maio de 2019 às 16:39

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou esta quinta-feiraque os últimos 12 moradores no prédio Coutinho terão de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram esta semana a ser enviadas.

José Maria Costa, que respondia a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Veiga, durante o período antes da ordem do dia da reunião camarária do executivo, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) "declarou improcedente" a providencia cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

"Com esta decisão, a VianaPolis retomou o processo de desconstrução do prédio Coutinho. Esta semana os últimos 12 moradores começaram a receber as notificações e terão de abandonar o prédio até dia 24 de junho", disse.

O despejo dos últimos moradores do prédio Coutinho estava suspenso desde março de 2018, na sequência da providência cautelar movida por aqueles habitantes.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Esta quinta-feira, José Maria Costa informou o executivo municipal que "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e que estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

"O projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas", disse José Maria Costa no salão nobre da Junta de Freguesia de Alvarães onde decorre esta quinta-feira a primeira reunião descentralizada do executivo municipal de Viana do Castelo, em 25 anos de governação socialista.

"É uma forma de garantir maior proximidade entre os eleitos e os eleitores", sublinhou o autarca, na abertura da sessão.

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