A edição de hoje
Decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia.
Tribunal confirma perda de mandato de vereador e presidente da Câmara da Maia
O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação, avançou esta segunda-feira à Lusa um dos advogados do processo.
Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.
Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.
Presidente e vereador da Câmara da Maia vão recorrer de decisão sobre perda de mandato
O presidente e o vereador da Câmara da Maia vão recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que confirmou hoje a decisão da primeira instância que determina a sua perda de mandato, anunciou a autarquia.
Em comunicado, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, afirma que este "é um processo kafkiano" e que a decisão do TCAN hoje conhecida é "absolutamente injusta e desproporcionada".
"Vamos até às últimas instâncias para defender o nosso bom nome", refere o autarca, citado na nota.
Silva Tiago (PSD/CDS-PP) e o vereador Mário Nuno Neves referem que "não fizeram nada de mal, nada que prejudicasse a câmara, o município ou os munícipes, nada de ilegal, nada que os tenha beneficiado de alguma forma".
"Não roubámos nada a ninguém, não nos apropriámos de dinheiro público, não beneficiámos terceiros nem a nós próprios -- como o próprio Tribunal reconhece", acrescenta a nota.
Para os eleitos, "o que está em causa neste processo é apenas uma alegada irregularidade formal, não tendo os autarcas tomado nenhuma decisão em causa própria".
"Acreditamos firmemente na nossa inocência, mas nada nem ninguém apagará os danos irreparáveis que este processo e esta suspeita tem provocado em nós, nas nossas famílias e em todos os que nos conhecem bem. Mas o povo da Maia é que será o juiz e confiamos no seu juízo", consideram Silva Tiago e Mário Nuno neves.
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