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Correio da Manhã

Portugal
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Tapada de Mafra multada em 41 mil euros por assédio moral contra trabalhadores

Comportamento da presidente Paula Simões resultou em rescisões de contratos de trabalho.
Lusa 4 de Março de 2020 às 17:59
Autoridade para as Condições de Trabalho, ACT
Autoridade para as Condições de Trabalho, ACT FOTO: Bruno Simão
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) multou a direção da Tapada Nacional de Mafra em 41 mil euros por provar que houve assédio moral sobre os seus trabalhadores, divulgou esta quarta-feira o sindicato que os representa.

"Trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais conseguiram, finalmente, ver o fim do processo de condenação por assédio moral da presidente da direção da Tapada", refere em nota de imprensa o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, para quem se fez justiça com esta decisão.

O sindicato, citando a decisão da ACT de 26 de fevereiro, à qual a agência Lusa não teve acesso, informou que à direção da Tapada, presidida até dezembro por Paula Simões, foi levantada uma contraordenação, punível com multa no valor de 41 mil euros.

A Lusa tentou contactar Paula Simões, que esteve incontactável.

Segundo o sindicato, toda a direção é punida, uma vez que, citando a ACT, "não é admissível que, tendo conhecimento da conduta da sua diretora, resultando em consequências graves na saúde física e psicológica de alguns trabalhadores e na rescisão dos respetivos contratos de trabalho, se tenha conformado com esse resultado".

De acordo com o sindicato, a ACT refere no documento que Paula Simões "agiu de forma consciente e com forte determinação do resultado de humilhar e denegrir a imagem dos trabalhadores, com vista a afastá-los da Tapada, o que veio a acontecer com muitos trabalhadores perante o ambiente hostil e degradante e afetados na sua dignidade".

Esse comportamento resultou em rescisões de contratos de trabalho, 11 segundo o sindicato, e em "graves problemas de saúde a nível físico e psicológico levando uns trabalhadores a ficar longos períodos de baixa médica".

Contactada a Câmara de Mafra, que é vice-presidente na direção da Tapada, o seu presidente, Hélder Sousa Silva (PSD), confirmou que os membros da direção tiveram conhecimento da decisão na terça-feira e vão voltar a reunir-se para determinar o que vão fazer.

Segundo o autarca, Paula Simões "perpetrou essas ações de forma individual" e deve ser responsabilizada pessoalmente".

Hélder Sousa Silva justificou que o município alertou o ex-ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acerca da conduta da diretora e que a sua destituição, já na atual legislatura, com a mudança de ministro, "pecou por tardia".

Em 11 de setembro de 2019, a maioria dos trabalhadores da Tapada fez greve pelos mesmos motivos.

Em maio de 2018, o ministro Capoulas Santos foi chamado ao parlamento pela Comissão Parlamentar da Agricultura e do Mar, sobre o que se passava na Tapada e recusou demitir Paula Simões, alegando existir incumprimento dos deveres dos trabalhadores.

O governante pediu a intervenção da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), que "não encontrou qualquer fundamento".

Já antes, o sindicato tinha denunciado aos grupos parlamentares condutas da ex-diretora que configuravam assédio moral.

Paula Simões, que assumiu funções em 2016, defendia na altura que "o cumprimento de direitos e deveres por parte dos trabalhadores, a prestação de trabalho como contrapartida pela remuneração auferida ou o controlo de receitas e despesas no processo de gestão de uma instituição não constituem forma de desrespeito nem legitimam situações de stress ou de baixa médica".

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