A edição de hoje
Casal terá uma dívida fiscal ao Estado de 62 848 euros, relativos a 2012.
Ex-ministro Manuel Pinho e mulher suspeitos de esconderem ‘saco azul’ do fisco
Manuel Pinho e a mulher não declararam ao Fisco o dinheiro que terão recebido, através da offshore Tartaruga Foundation, do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), em 2012. O ex-ministro da Economia e a esposa Alexandra terão recebido da Enterprises Management Services, antiga Espírito Santo Enterprises, 104 747 euros, entre janeiro e julho de 2012. Segundo o Ministério Público, esta verba não foi declarada ao Fisco e o casal terá uma dívida fiscal ao Estado de 62 848 euros relativa a 2012.
A ocultação do Fisco das alegadas verbas recebidas do ‘saco azul’ do GES, em 2012, é um dos factos novos com que Pinho foi confrontado esta quinta-feira pelo Ministério Público no caso EDP. O ex-ministro da Economia deslocou-se ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para ser interrogado no caso EDP, mas, perante os novos indícios, a defesa pediu tempo para analisar os novos dados.
Pinho e a esposa Alexandra são, segundo o despacho do Ministério Público, os beneficiários da Tartaruga Foundation. Foi através desta offshore, sediada no Panamá, que Pinho terá recebido do ‘saco azul’ do GES a avença mensal de 14 963 euros, de janeiro a julho de 2012.
No despacho de indiciação, que o CM consultou esta quinta-feira na secretaria-geral do DCIAP, o Ministério Público é categórico: “Os arguidos Manuel Pinho e Alexandra Pinho não declararam fiscalmente os montantes recebidos do ‘saco azul’ do GES em 2012 na conta da Tartaruga Foundation no BPES [Banque Privée Espírito Santo, antigo banco do GES com sede na Suíça].” Para o Ministério Público, este facto indicia a prática de um crime de fraude fiscal qualificada. Por Pinho e a mulher não terem declarado ao Fisco as verbas alegadamente recebidas do ‘saco azul’ do GES em 2012, “o valor em falta ao Estado português, relativamente ao ano de 2012, ascende a 62 848 euros.”
É devido aos alegados pagamentos do ‘saco azul’ do GES à Tartaruga Foundation que Alexandra Pinho é suspeita da prática do crime de branqueamento de capitais. A esposa do ex-ministro da Economia devia ter sido também ouvida esta quinta-feira no caso EDP. Por motivos de saúde, a audição não ocorreu.
Alexandra Pinho deverá ser constituída em breve arguida neste processo, por suspeita de branqueamento de capitais. Pinho já é arguido no inquérito.
BES pagou a Alexandra salário de 10 395 euros
O BES começou a pagar a Alexandra Pinho, como curadora da Coleção BES Photo Arte, um salário de 10 395 euros por mês. Ricardo Salgado era então o presidente executivo do BES. A mulher de Pinho foi responsável pela coleção até 2014. Nesse período temporal, segundo o despacho de indiciação a Pinho, o ordenado de Alexandra foi reduzido: no final de 2004, caiu para 6930 euros e depois foi fixado em 7070 euros.
novo interrogatório a 14 de dezembro
Manuel Pinho voltará ao DCIAP no dia 14 de dezembro para ser interrogado. Será confrontado com os novos indícios do Ministério Público.
esposa de pinho falta por motivos de saúde
Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, que iria depor esta quinta-feira pela primeira vez, não compareceu, apresentando justificação médica.
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