Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
6

ABSOLVIDA ALEGADA HOMICIDA

O Tribunal Judicial de Amares absolveu ontem uma mulher acusada de ter morto uma vizinha, na sequência de uma rixa por causa de diferendos em torno de águas para rega de campos agrícolas na freguesia de Valdozende, Terras de Bouro. O colectivo de juízes considerou não ter ficado provada a existência de crime.
3 de Julho de 2003 às 00:00
Ao longo do julgamento, a arguida, Maria da Conceição Borges Lameira, de 59 anos, exerceu o direito a não prestar quaisquer declarações, assim como o seu marido, única testemunha do diferendo ocorrido a 5 de Setembro de 2000 e que acabou na morte de Maria Alice Moreira Fernandes, após uma discussão e confrontos físicos.
A Acusação acabou por ter de fundamentar a sua exposição sobretudo no depoimento inconclusivo do médico que realizou a autópsia à vítima e que apontou para uma morte provocada por uma hiper-extensão da coluna na parte cervical.
O médico considerou que a lesão mortal poderá ter sido provocada por "um movimento repentino da cabeça da frente para trás", mas admitiu igualmente a possibilidade de se ter tratado de uma queda normal, levando em conta a fragilidade da estrutura óssea, o peso e a idade da vítima, com mais de 50 anos.
No processo participaram ainda populares, que lembraram apenas os conflitos antigos entre as duas famílias em causa, devido ao rego de água que servia os terrenos agrícolas isolados e que naquela altura do ano apresentavam muita vegetação - com a cultura do milho -, o que contribuiu também para a inexistência de testemunhas oculares dos factos.
Por outro lado, o Colectivo de Juízes também não pôde confrontar a arguida com as declarações expressas na fase de inquérito, onde referia que "a determinado passo da discussão a vítima lhe tirou a sachola e ambas se amarraram pelos cabelos e se envolveram em confronto físico, tendo as duas rebolado pelo chão, até que a vítima desmaiou" - o que a suspeita pensou tratar-se de disfarce.
Beneficiando do princípio ‘in dubio pro reo’, Conceição Lameira - representada pelo advogado Alves Esteves - foi também absolvida no processo cível, onde a família da vítima pedia uma indemnização de cerca de 115 mil euros. A Acusação vai, no entanto, recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.
USO DO DIREITO AO SILÊNCIO
A estratégia da Defesa de Conceição Lameira - promovida por Alves Esteves - assentou no silêncio da alegada autora do crime e do seu marido, em face do depoimento inconclusivo do médico-legista e da ausência de outras testemunhas. O direito ao silêncio para testemunhas só está consagrado - segundo o artigo 134 n.º1 alínea A do Código de Processo Penal - ao cônjuge e a descendentes e ascendentes, irmãos dos irmãos e os afins até ao 2.º grau e adoptantes e adoptados.
Ver comentários