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Correio da Manhã

Portugal
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Adão da Fonseca pede indemnização de 150 mil euros à Metro do Porto

Engenheiro defende que a sua proposta para a conceção da nova ponte sobre o Douro devia estar entre as selecionadas.
Lusa 25 de Novembro de 2021 às 10:31
Projeto de Adão da Fonseca eliminado
Projeto de Adão da Fonseca eliminado
O engenheiro Adão da Fonseca, autor da primeira ação contra o concurso para a conceção da nova ponte sobre o Douro, defende que a sua proposta devia estar entre as selecionadas e pede 150 mil euros de indemnização.

A ação interposta pelo engenheiro Adão da Fonseca, que trabalhou com o arquiteto Álvaro Siza para o projeto de conceção, tem data de autuação de 13 de novembro e ditou a suspensão do concurso para a construção da ponte que permitirá a extensão da linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, à Casa da Música, no Porto.

Segundo se pode ler na argumentação a que a Lusa teve acesso, a deliberação da Metro do Porto, que acatou a decisão do júri, "padece por vícios de: falta de audiência prévia, violação da lei e das regras de procedimento concursal, falta de fundamentação, erro nos pressupostos, violação do princípio da igualdade, imparcialidade e concorrência, violação do princípio da legalidade e violação do princípio da imparcialidade e da boa-fé".

Na ação de contencioso pré-contratual, lê-se que o "relatório de avaliação violou o dever de confidencialidade e anonimato", porque "contém identificação dos candidatos".

Acusam a Metro do Porto de ter negado o direito de audiência prévia e consideram que a posição da empresa impede "o júri do direito e do dever de corrigir erros que constam da apreciação".

É ainda referido que a "interpretação normativa e o impedimento" pela Metro da realização de uma audiência prévia "é errada, ilegal e inconstitucional".

A ação menciona ainda que, "se a Ré [Metro do Porto] tivesse enviado o relatório e a decisão sem violar o anonimato (o que não fez) permitia que decorresse o tempo de eventuais reações aos concorrentes, sem pôr em risco o procedimento".

Segundo alega, um terço do júri não tem as habilitações necessárias e este colégio "utiliza critérios vagos, obscuros e contraditórios sem qualquer preocupação de explicitar critérios", e "sem elencar" detalhadamente "factos e razões" para cada decisão, "ferindo-a de anulabilidade por violação do dever de fundamentação".

"Não restam quaisquer dúvidas de que a Ré [Metro do Porto], atento o programa do concurso, a candidatura e a proposta da Autora [Adão da Fonseca] e o critério de adjudicação, está obrigada a escolher a proposta como uma das três melhores", considera.

Nesse sentido, é defendido que a Metro do Porto seja "condenada a proceder à anulação dessa adjudicação", considerando que a proposta de Adão da Fonseca e Álvaro Siza "tinha legítimo direito a um dos três prémios, no valor de 150 mil euros (mais IVA), e ainda à possibilidade de obter por ajuste direto a contratação".

Os 150 mil euros correspondem à indemnização pedida, mas o processo chega mesmo a fazer contas a todos os gastos em que os concorrentes incorreram para a conceção no projeto, que, acrescido dos 150 mil euros do prémio de que foram privados, ascendem aos 375 mil euros.

"Deve a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia total de 375 mil euros, a título de indemnização, por perdas ocorridas pelo ato ilícito praticado", argumenta, ainda que acabe por fixar o valor da indemnização nos 150 mil euros.

O processo refere que a Metro do Porto apresentou, em 22 de novembro, um requerimento para levantamento do efeito suspensivo automático do processo.

Esse requerimento não estava disponível, mas na ação semelhante que a Metro fez chegar em resposta ao outro processo de contencioso pré-contratual que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sobre esta matéria, da autoria da Pencil Engenharia, a empresa invoca o "interesse público" como motivo principal para que seja levantada a suspensão.

No âmbito deste concurso, já tinham sido anunciados, em 18 de outubro, os três projetos finalistas.

O júri do concurso atribuiu o primeiro lugar ao consórcio liderado por Edgar Cardoso: Laboratório de Estruturas, que propõe uma solução tipo pórtico com escoras inclinadas, com betão como principal material e uma altura superior à da Ponte da Arrábida.

Já o segundo lugar foi para o projeto do consórcio liderado pela COBA, que apresenta uma solução de arco com tabuleiro a nível intermédio, com pilares de betão armado nas encostas e pilares metálicos sobre o arco.

O terceiro lugar foi atribuído ao consórcio liderado pela Betar - Consultores, cujo projeto assenta numa solução de pórtico de pilares inclinados e assimétricos nas margens, com o tabuleiro a ser constituído por aço e betão e os pilares e encontros em betão armado.

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