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Correio da Manhã

Portugal
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Adiado julgamento de 16 acusados de fraude fiscal no negócio do tabaco

Arguidos lesaram o Estado em 13 milhões de euros.
Lusa 14 de Setembro de 2018 às 15:29
Campus de Justiça
Campus de Justiça
Campus de Justiça

O julgamento de 16 arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros, através de um esquema fraudulento de comercialização de toneladas de tabaco sem pagamento de impostos, foi adiado para data indeterminada, disse esta sexta-feira fonte judicial.

A primeira sessão do julgamento estava agendada para as 09h15 da próxima segunda-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mas fonte judicial disse esta sexta-feira à Lusa que este tribunal entendeu que é territorialmente incompetente para julgar o caso e enviou o processo para Évora, por considerar que o julgamento deve decorrer no tribunal local.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento" do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Estado Ministério Público Imposto Tribunal Central Criminal de Lisboa Évora Campus da Justiça Tabaco
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