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Correio da Manhã

Portugal
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ADOPÇÃO MAIS RÁPIDA

A nova lei da adopção entra hoje em vigor e a sua aplicação irá ser acompanhada por uma comissão presidida por Luís Villas-Boas, director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.
22 de Setembro de 2003 às 00:00
Apesar dos novos mecanismos serem consideravelmente mais rápidos e de apressarem os processos de adopção, Luís Villas-Boas sublinha que “não vai haver mais crianças no imediato”. Em declarações ao CM, o responsável destaca como uma das grandes virtudes da nova lei a possibilidade de casais mais velhos se candidatarem à adopção.
“Tenho uma grande esperança que as pessoas acordem para as crianças com menos de 15 anos”, refere, acrescentando que “o alargamento da faixa etária tenderá a um esvaziamento das instituições de depósito”. “Há cerca de 12 mil crianças em instituições, muitas não precisavam de lá estar”, refere.
As novas regras que hoje entram em vigor encurtam o processo de adopção, que actualmente dura cerca de três anos, fixando em três meses o período relevante para que os pais biológicos da criança a adoptar manifestem o seu desinteresse. Esta é, de resto, uma atitude que Luís Villas-Boas condena severamente, afirmando que “é preciso impor às famílias rejeitantes o dever do exercício da paternidade”. “Qualquer criança tem direito a uma família”.
A nova legislação mantém as condições para adopção: pessoas casadas há mais de quatro anos se ambas tiverem mais de 25 anos e, ainda (individualmente), quem tiver mais de 30 anos.
ALTERAÇÕES
- Alarga-se de 50 para 60 anos a possibilidade de adoptar, mas nesses casos a diferença de idades entre as crianças e os futuros pais não deve ser superior a 50 anos;
- A avaliação das candidaturas diminui dos seis para os quatro meses;
- Os pais biológicos terão apenas três meses, em vez dos actuais seis, para “reclamar” a criança de volta à sua guarda. É o chamado “período para aferição do desinteresse”.
- É eliminada a possibilidade de os pais biológicos revogarem o consentimento prestado;
- O período de pré-adopção passará para seis meses (até aqui as crianças só eram consideradas oficialmente adoptadas depois do período de adaptação de um ano com a família adoptiva);
- O processo de consentimento dos pais biológicos é reduzido de seis semanas e mais dois meses para apenas seis semanas;
- A idade limite das crianças para adopção mantém-se até aos 14 anos (inclusive);
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