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Correio da Manhã

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Advogada de João Rendeiro diz que pena de 10 anos não corresponde ao que se passou

Juíza referiu que arguido "não possui sentido de autocrítica nem de autocensura" face aos factos que praticou.
Lusa 14 de Maio de 2021 às 18:00
João Rendeiro liderou o Banco Privado Português. Processo diz respeito a alegada falsificação de contabilidade
João Rendeiro liderou o Banco Privado Português. Processo diz respeito a alegada falsificação de contabilidade FOTO: Marco Cruz / Lusa
A advogada de João Rendeiro considerou esta sexta-feira que a pena de 10 anos de prisão efetiva a que o ex-presidente do BPP foi condenado não corresponde ao que se passou durante o julgamento, não indicando se vai recorrer.

"Entendemos que é uma decisão que não corresponde de todo em tudo aquilo que se passou em audiência de julgamento", referiu aos jornalistas a advogada Joana Almeida, no final da sessão em que o coletivo de juízes leu o acórdão que condenou João Rendeiro.

Perante a decisão do coletivo de juízes, presidido pela juíza Tânia Loureiro Gomes, Joana Almeida afirmou que "vai conferenciar com o seu cliente", quando questionada se vai recorrer da decisão.

Durante a leitura do acórdão, a juíza referiu que João Rendeiro "não possui sentido de autocrítica nem de autocensura" face aos factos que praticou e mantém uma "postura de arrogância" e "não demonstrando arrependimento".

O ex-banqueiro não esteve esta sexta-feira presente na sessão de leitura da sentença, tendo sido dispensado por ter feito uma cirurgia. Apesar do motivo para não estar presente, a juíza disse que o facto de Rendeiro só ter estado na audiência no momento de prestar declarações é reflexo da sua personalidade.

O tribunal condenou ainda os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

Rendeiro e outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008 na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

As penas únicas aplicadas aos arguidos resultam das condenações individuais por cada crime dado como provado.

No caso de Rendeiro, o tribunal aplicou-lhe quatro anos de prisão pelo crime de fraude fiscal qualificada, seis anos e seis meses pelo crime de abuso de confiança qualificada e igual pena por branqueamento de capitais.

Desta decisão resultou a pena única de 10 anos de prisão efetiva.

Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos condenados a três anos e oito meses por fraude fiscal, a seis anos por abuso de confiança e a seis anos por branqueamento de capitais.

Em pena única foram ambos condenados a nove anos e seis meses de prisão efetiva.

Por fim, Fernando Lima foi condenado a três anos e dois meses de prisão por fraude fiscal e quatro anos e quatro meses de prisão por abuso de confiança e a mesma pena por branqueamento de capitais.

Em pena única este arguido foi condenado a seis anos de prisão efetiva.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.

O tribunal deu ainda como provado que, apesar de declarações de substituição, os arguidos não pagaram a totalidade dos impostos devidos, com a dívida fiscal, em sede de IRS, de João Rendeiro a ascender a 4,9 milhões de euros, a de Fezas Vital a 3,39 milhões de euros e a de Guichard a 1,05 milhões de euros.

No caso de Fernando Lima o valor é de 346 mil euros.

No âmbito do caso BPP, João Rendeiro já estava condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por crimes de falsidade informática. Também outros administradores foram condenados.

O processo de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais do BPP, de que foi lido acórdão, foi extraído do primeiro megaprocesso de falsidade informática.

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