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Correio da Manhã

Portugal
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Advogado contra prisão domiciliária de Duarte Lima

O advogado de Duarte Lima, acusado ontem de burla qualificada e branqueamento de capitais, disse este domingo que a medida de coacção a aplicar ao ex-líder parlamentar do PSD deve "ser menos gravosa" do que a actual prisão domiciliária.
18 de Novembro de 2012 às 13:28
Duarte Lima continua em prisão domiciliária
Duarte Lima continua em prisão domiciliária FOTO: Vasco Varela

O Ministério Público (MP) propôs ao juiz Carlos Alexandre a manutenção de prisão domiciliária, com pulseira electrónica, a Duarte Lima, mas o advogado Artur Soares da Veiga entende que "a investigação acabou" e que o pressuposto que levou à determinação da medida preventiva restritiva de liberdade "está ultrapassado".

"Não deveria ser a mesma, porque o argumento importante que o MP argumentava, que era o perigo de perturbação do inquérito, já se esgotou com o despacho de acusação, entregue no sábado", disse Artur Soares da Veiga à agência Lusa, admitindo o pedido de abertura de instrução do processo depois de o consultar.

O mandatário de Duarte Lima e do filho, Pedro Lima, também acusado da prática dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, sublinhou que "não há perigo" de a investigação ser perturbada nem "o risco de fuga" de Duarte Lima para o estrangeiro. "Em bom rigor, devia haver uma alteração menos gravosa da coacção", defendeu Soares da Veiga.

O defensor de Duarte Lima disse que ficou "surpreendido positivamente" com o facto de o MP ter deixado cair a indiciação de fraude fiscal, porém revelou surpresa "pela negativa" por o despacho de acusação conter outros crimes alegadamente cometidos pelo seu cliente.

Soares da Veiga referiu que a prática dos ilícitos de abuso de confiança e de burla qualificada alegadamente praticados por Duarte Lima contra o empresário Vítor Raposo, também acusado neste processo, constitui "uma construção que se abstrai da realidade".

Reiterando que acredita na inocência de Duarte Lima e do filho (Pedro Lima encontra-se em liberdade, após pagamento de caução de 500.000 euros), o advogado salientou que "há um negócio explicado" na compra de terrenos em Oeiras e notou que "não há burla ao BPN".


O MP proferiu hoje acusação contra Duarte Lima e o filho no dia em que se completava um ano de medidas preventivas privativas da liberdade impostas ao ex-deputado. Se não fosse acusado no sábado, Duarte Lima teria de ser libertado hoje.

Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva, mas, em maio, o juiz determinou que Duarte Lima ficasse em prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

Duarte Lima é suspeito do usufruto de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiriam adquirir terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia, que não avançou, pelo que o crédito ficou por liquidar.

Além de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo, os advogados João Almeida Braga e Miguel Almeida Braga foram também acusados.

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