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Segundo o advogado Melo Alves, defensor de João Paulino, que há um ano foi condenado, em cumulo jurídico, a uma pena única de oito anos de prisão, a Polícia Judiciária Militar (PJM) e a GNR fizeram uma "investigação paralela" ao seu cliente, na fase de inquérito, sem promoção do Ministério Público (MP).
Essa "investigação intensa e extensa" resulta numa "nulidade insanável", insistiu.
Melo Alves, acompanhado por João Paulino, defendeu esta terça-feira os argumentos do seu recurso na audiência de julgamento que decorre no Tribunal da Relação de Évora.
Nesta audiência, que começou de manhã, participam outros cinco advogados e estão presentes mais seis arguidos do caso Tancos.
O defensor do autor confesso do furto de armas em Tancos argumentou que as declarações do seu cliente "foram muito importantes" para o processo e lembrou que o arguido colaborou.
Além disso, devolveu o material furtado, pelo que deveria beneficiar de uma pena atenuada, defendeu.
Na sua argumentação, Melo Alves aludiu ainda à existência de um acordo entre João Paulino e o ex-porta-voz da PJM, major Vasco Brazão.
O advogado defendeu também a impugnação de um ponto no acórdão de primeira instância de que João Paulino terá beneficiado financeiramente da venda de estupefacientes e de outro ponto em que a testemunha Paulo Lemos terá "transmitido ao arguido que teria um comprador que teria pertencido à ETA" para ficar com o material militar furtado.
"Não foi permitido ao arguido contraditar este depoimento. A fonte nunca foi chamada, nunca se perguntou ao João Paulo [sobre este assunto]", exemplificou.
Por isso, o causídico questionou se será possível valorizar este depoimento, ainda para mais vindo de Paulo Lemos, que foi, ao mesmo tempo, "testemunha e arguido".
E argumentou que, se esse comprador existisse na realidade, "tinha pertencido à ETA, já não pertencia", pelo que o material não se destinava "a uma organização terrorista", além de que "não ficou provado" que Paulino queria vender os explosivos à ETA.
Durante a manhã, outros advogados expuseram os fundamentos dos seus recursos apresentados após o acórdão do Tribunal de Santarém, tendo ficado ainda agendada para a tarde a audiência de Ricardo Sá Fernandes, defensor do major Vasco Brazão, da procuradora do Ministério Público.
Em 07 de janeiro do ano passado, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
No acórdão, foram condenados a penas de prisão efetiva, além de João Paulino, com a pena mais grave, os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
