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Correio da Manhã

Portugal
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Advogado homicida permanece na cadeia

Pedro Bourbon avançou com um 'habeas corpus' e exigia libertação imediata.
Tânia Laranjo 22 de Setembro de 2016 às 03:00
Pedro Bourbon, indiciado pela morte de João Paulo Fernandes, avançou com um ‘habeas corpus’.
Pedro Bourbon, o advogado indiciado por ter planeado o rapto e a morte do empresário João Paulo Fernandes, em Braga, vai continuar na cadeia. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi conhecida ao princípio da tarde desta quarta-feira, depois de os juízes conselheiros recusarem a argumentação de Rodrigo Santiago, advogado de Pedro Bourbon, que garantia ser a prisão ilegal.

Discutia-se a questão dos prazos do recurso. Que foi distribuído nos primeiros dias de agosto no Tribunal da Relação de Guimarães e que deveria ter sido decidido em 30 dias.

O Supremo veio agora reforçar uma posição que tem sido dominante. Os prazos são meramente indicativos e a ultrapassagem não implica a ilegalidade da prisão.

Neste caso, os atrasos também estavam justificados. Embora tenha sido distribuído na Relação logo no início de agosto, a verdade é que os recursos regressaram à primeira instância. A Relação entendeu que não podiam ser analisados em conjunto, mas sim em separado.

Ficou apenas o de Pedro Bourbon com o juiz a quem já tinha sido distribuído, os restantes foram novamente para sorteio. Quase dois meses depois e sem previsão de haver qualquer decisão, Rodrigo Santiago entendia que a prisão preventiva já era ilegal.

"A minha argumentação foi rejeitada, mas continuo a defender que a prisão do meu cliente é ilegal", disse ao Correio da Manhã. Não só Pedro Bourbon mas outros seis arguidos continuam em preventiva.
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