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Correio da Manhã

Portugal
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ADVOGADOS ACTUALIZAM PROCESSOS DE OBRAS

A Câmara de Lisboa contratou 150 advogados estagiários para, no espaço de seis meses, actualizarem os 16 mil processos que deram entrada nos serviços municipais para a realização de obras de conservação de edifícios de particulares.
17 de Setembro de 2002 às 22:00
realização de obras de conservação surge na sequência de um protocolo ontem assinado entre o presidente da Câmara, Santana Lopes, e o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, que estabelece os critérios definidos em Julho pelo autarca.

Santana Lopes considera que o excessivo número de processos provoca “total ineficácia” das intimações, alguns datam de 1954, e apresenta como solução a revogação, ou não das intimações feitas há mais de cinco anos.

Não serão revogados os processos nos quais tenha sido interdita a utilização total ou parcial do edifício.

500 euros por mês

“Vamos ver os casos que já foram arquivados, os que justificam ou não intimar novamente os proprietários. Nos casos em que sejam retomadas as intimações, se o proprietário continuar a não proceder a obras, a autarquia irá, como a lei prevê, tomar posse administrativa, fará as obras de reabilitação e apresentará a factura”, declara ao CM Pedro Santa Lopes, no final da assinatura do protocolo.

O bastonário José Miguel Júdice mostrou-se, por seu lado, satisfeito com a possibilidade de formação que a autarquia dá aos jovens advogados estagiários, que começam o trabalho na próxima semana e vão receber 500 euros por mês.

“Este trabalho deve ser feito por pessoas com formação jurídica”, diz o autarca.
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