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Correio da Manhã

Portugal

AERÓDROMO POLÉMICO

Os proprietários de terrenos nas imediações do Aeroclube Municipal de Torres Vedras, situado junto da praia de Santa Cruz, não escondem a sua indignação. "Há uns bons 60 anos, a minha família cedeu terrenos para o campo de aviação, na condição de poder construir no terreno que ficou de fora da área de protecção da pista - e até hoje nada", queixa-se João Duarte Florindo, natural de Boavista.
23 de Agosto de 2004 às 00:00
Questionada pelo CM, a autarquia não esclareceu quais os limites da servidão aeronáutica
Questionada pelo CM, a autarquia não esclareceu quais os limites da servidão aeronáutica FOTO: Pedro Catarino
"É triste que nem eu nem os meus filhos tenhamos direito a fazer aqui uma simples casa". E acrescenta: "A condição em que os terrenos foram cedidos ao Aeroclube teve por base a palavra dada, que então era uma escritura. Nunca foi respeitada".
Do mesmo mal se queixa Jorge Paula, do Casal do Ermitão, também herdeiro de terras cedidas ao Aeroclube e de outras que ficaram de fora, sendo certo que nestas lhe está vedado tocar: "Actualmente, esta situação deve afectar mais de cem pessoas, filhos e netos dos que cederam os terrenos para o campo de aviação". Rui Rosa, natural da praia de Santa Cruz, junta-se aos protestos: "Sou proprietário de terrenos que estão fora da protecção do campo de aviação e, em tempos, vendi terras para o mesmo campo, na condição de poder construir a sul das Amoeiras, onde até há uma urbanização. Estou a reclamar este direito junto da Câmara Municipal de Torres Vedras desde 1998, mas nunca recebi resposta positiva." Pior ainda: "Sou herdeiro de umas casas completamente degradadas, mas não posso repará-las nem sequer mudar-lhes um vidro partido".
O CM tentou conhecer os limites da "servidão aeronáutica" do Aeroclube de Santa Cruz, sabido que, dentro desta, o regime de construção se encontra altamente condicionado. De todas as entidades oficiais contactadas só o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) respondeu: "Sendo as Câmaras Municipais os donos da maior parte dos aeródromos e competindo-lhes licenciar as construções nos seus concelhos, no processo de licenciamento devem examinar se a construção pretendida conflitua ou não com a operação do aeródromo e para isso devem ter técnicos devidamente habilitados ou recorrer a consultores. Em caso de dúvida, podem ainda recorrer ao parecer do INAC".
Questionada pelo CM, a autarquia não esclareceu quais os limites da servidão aeronáutica.
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