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Correio da Manhã

Portugal
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Agravamento da pandemia adia extinção do SEF

Partido Socialista quer que SEF dure mais seis meses.
Miguel Curado 25 de Novembro de 2021 às 08:38
SEF
SEF FOTO: Miguel A. Lopes / Lusa
Será esta quinta-feira aprovado no Parlamento, com votos garantidos de todas as bancadas, um projeto de lei do Partido Socialista que adia em seis meses a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O projeto usa o agravar da pandemia de Covid-19 no País como justificação. A lei que extingue o SEF prevê para o dia 11 de janeiro de 2022 o fim do organismo, e a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, e transferência das competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

A proposta socialista propõe que a extinção do SEF seja adiada em 180 dias, a contar da data da publicação da nova lei em Diário da República. “Será necessário reforçar o controlo fronteiriço pelo agravar da pandemia, nomeadamente para controlar a testagem”, diz o projeto de lei.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apontou “as dificuldades em concretizar a extinção do SEF, num momento de pandemia”. Já Rui Rio, presidente do PSD, considerou “positivo o pedido do PS para adiar o fim do SEF”, de forma que o próximo Governo possa “repensar a situação”.
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