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Correio da Manhã

Portugal
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Alargamento da licença parental em vigor em Maio

As novas regras relativas à protecção social na parentalidade, que prevêem entre outras coisas o alargamento da licença parental para seis meses, subsidiada com 83 por cento do salário bruto, entram em vigor a 1 de Maio.

10 de Abril de 2009 às 00:30
Licença pode chegar a seis meses
Licença pode chegar a seis meses FOTO: d.r.

As normas aplicam-se ao regime geral e aos funcionários que entraram para a Administração Pública até ao final de 2005 e que não estavam integrados no regime geral para efeitos de prestações sociais.

Os decretos-lei publicados contemplam um alargamento da licença de parentalidade dos actuais quatro para cinco meses, desde que uma parte deste período seja partilhada entre o pai e a mãe.

Outro ponto de mudança é a equiparação da adopção às licenças de parentalidade. Actualmente, o subsídio por maternidade, paternidade e adopção apenas prevê o pagamento de 120 dias a 100 por cento ou 150 dias a 80 por cento.

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