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Correio da Manhã

Portugal

Alegações finais marcadas para final do mês

Leitura do acórdão do processo de maus tratos no Colégio Militar marcada para o dia 28 de fevereiro.
7 de Fevereiro de 2014 às 16:27
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caso, julgamento, colégio, militar, juízes FOTO: LUSA

A leitura do acórdão do julgamento, que sentou no banco dos réus oito dos ex-alunos do Colégio Militar acusados de mal tratar alunos mais novos do Colégio foi esta sexta-feira marcada para o dia 28 de fevereiro. A data foi comunicada pela juíza Helena Susano depois das alegações finais do caso.

A sessão desta sexta-feira, na 6.ª vara Criminal do Campus da Justiça, em Lisboa, ficou marcada pela crítica de Garcia Pereira, advogado de acusação de um dos advogados à actuação do Ministério Público neste processo, onde refere “foi em plena sala de audiências que o Ministério Público se equivoca e descobre que a acusação deve ser alterada”.

À data dos factos, os supostos agressores tinham entre 17 e 22 anos e frequentavam o último ano como comandante de companhia, ou secção. Os ex-alunos estão por isso a ser julgados por maus tratos praticados no interior do ano lectivo de 2006/2007 e no início de 2008, quando as vítimas tinham entre 10 e 13 anos.

O Ministério Público pede por isso a condenação de três dos oito alunos, a pena suspensa pelo crime de ofensas corporais simples.

A sessão das alegações finais desta sexta-feira, na 6.ª vara Criminal do Campus da Justiça, em Lisboa, ficou marcada pela crítica de Garcia Pereira, advogado de acusação “…..”.

O julgamento começou em Outubro de 2013, mais de sete anos depois de três rapazes terem sido supostamente agredidos dentro do Colégio Militar.

Na 1.ª sessão do julgamento, só um dos arguidos quis falar e admitiu perante o colectivo de juízes presidido por Helena Susano, ter rebentado um tímpano a um aluno com 13 anos, após uma chapada com uma luva de cabedal. O jovem acabou por ser assistido no Hospital D. Estefânia com o ouvido ensanguentado.

Entre os alunos os castigos eram frequentes e passavam por chapadas com um luva de cabedal, flexões e saltos durante uma hora, acrescendo a esta carga física a forte componente de exercícios que os alunos tinham no horário escolar no Colégio.

O Major-general Raul Passos, director do Colégio Militar à data dos factos chegou a ser constituído arguido, mas acabou por não ser pronunciado pelo Tribunal de Instrução Criminal, de Lisboa. O Major-General, agora na reserva admitiu ter conhecimento de outros castigos praticados pelos alunos mais velhos, mas atribuiu ao colégio “a incapacidade em travar situações do género devido à escassez de recursos humanos”.

Durante as várias sessões do julgamento, os advogados das vítimas de maus tratos relataram existir no colégio um pacto de silêncio “onde os alunos não podiam contar aos pais o que se passava no colégio nem o que comiam ao jantar”.

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