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Correio da Manhã

Portugal

Aljezur: Autarcas vão recorrer das penas de prisão

Os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur, condenados a penas de perda de mandato e de prisão pelo crime de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, anunciaram esta terça-feira que vão recorrer da sentença.
3 de Julho de 2012 às 18:59
O antigo e o actual presidentes da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros e José Amarelinho
O antigo e o actual presidentes da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros e José Amarelinho FOTO: Miguel Veterano Júnior / Correio da Manhã

No dia 29 de Junho, o Tribunal de Lagos condenou o presidente da autarquia, José Amarelinho, pelo crime de prevaricação, a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Protecção da Natureza (LPN) e à perda de mandato, logo que o processo transite em julgado.

O actual presidente da assembleia municipal e antigo presidente da autarquia de Aljezur, Manuel Marreiros, foi condenado pelo mesmo crime, a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e perda de mandato, assim que o processo transite em julgado.

O colectivo do Tribunal de Lagos considerou provado o crime de prevaricação no licenciamento de obra ou obras na zona de Vale da Telha.

Num comunicado enviado à agência Lusa, os dois autarcas anunciaram que vão recorrer da decisão e manifestam-se "convictos de não terem praticado nenhum ato penalmente censurável" naquela zona urbana.

"Não conseguimos perceber, na nossa modesta opinião, o facto ou os factos que levaram a tão severa e inusitada condenação. Não compreendemos a razão desta condenação, tanto mais que não fomos julgados nem condenados por termos tirado qualquer vantagem das nossas decisões", alegam no documento.

José Amarelinho e Manuel Marreiros asseguram que irão lutar "até ao fim pelo reconhecimento da inocência, reposição da honorabilidade e bom nome, posta seriamente em causa por tão violenta, inexplicável e injusta decisão judicial".

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