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Correio da Manhã

Portugal
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Alta corrupção sem castigo

Quase dois terços das situações denunciadas pelos portugueses dizem respeito a casos de corrupção e outros 26 por cento ao crime de peculato (apropriação de dinheiros públicos), mostra um estudo sobre a Corrupção Participada em Portugal, entre 2002 e 2003, divulgado ontem pelo Observatório de Ética na Vida Pública.
7 de Maio de 2008 às 11:00
Alta corrupção sem castigo
Alta corrupção sem castigo FOTO: Manuel Moreira

A participação económica em negócio, onde entra a corrupção mais sofisticada, não passa dos cinco por cento dos casos notificados. As denúncias são escassas,quasesempre anónimas e escritas. Os casos mais complexos têm quase sempre o mesmo fim: o arquivamento.

'O grosso do que é desvendado pela Justiça é apenas a pequena corruptela', assume Luís de Sousa, coordenador do estudo, garantindo que 'o sistema não chega à grande corrupção'.

Entre 2002 e 2003, o número de casos denunciados não ultrapassou os 449. Ainda assim, segundo o ministro da Justiça, Alberto Costa, em 2007, o número de inquéritos entrados na Polícia Judiciária chegou aos 480, 65 por cento dos quais iniciados pelo Ministério Público.

No período a que corresponde o estudo, 55,5 por cento dos processos abertos acabaram arquivados, só 7,3 por cento foram a julgamento e 6,5 resultaram em acusação. Nos casos de corrupção, os arquivamentos atingem dois terços do número total de inquéritos, enquanto no peculato desce para 34,7 por cento.

A apropriação indevida de verbas tem um maior número de acusações e condenações, sobretudo pelo facto de serem crimes 'menos complexos e mais fáceis de confirmar', justifica.

Na pequena corrupção, o pagamento de contrapartidas de baixo valor lidera os casos denunciados. Na maioria dos processos (11,1%), o montante do pagamento envolvido situa-se entre os cem e 500 euros, e em 9,6% dos casos os valores são inferiores a cem euros. Em metade dos casos, as pessoas envolvidas em actos de corrupção pertencem a órgãos do poder local .

A corrupção ao nível da Construção Civil e Obras Públicas, bem como dos serviços camarários, lideram as áreas de actividade onde se registam maior número de denúncias. 'As zonas em expansão urbanística são mais propícias ao surgimento destes casos.'

Preocupado com as dificuldades ao nível da investigação, o procurador-geral da República voltou a defender um alargamento do segredo de Justiça nos casos de corrupção e branqueamento de capitais. 'Os prazos devem ser alargados, porque senão não há investigação possível', diz Pinto Monteiro.

CONSAGRAR O CRIME URBANÍSTICO

Maria José Morgado considera 'urgentíssima' a incriminação das condutas contra o ordenamento do território. A procuradora-geral-adjunta defende a consagração no Código Penal da figura do 'crime urbanístico', tal como sucede em Espanha. Com a não criminalização das condutas contra o território, 'mantemos em Portugal um ‘offshore’ do crime económico', defendeu a magistrada.Em relação à corrupção desportiva, Maria José Morgado considera que estamos em presença de um 'fenómeno que é um íman da economia paralela, com efeitos no poder autárquico'.

A procuradora disse que 'continuamos com um quadro legislativo confuso e disperso no combate à corrupção' e defendeu que é necessário um 'reforço dos poderes da Polícia Judiciária, enquanto polícia especializada'.

PROFESSOR DE SÓCRATES JULGADO

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu pronunciar António Morais, professor que leccionou quatro cadeiras ao primeiro-ministro na Universidade Independente e ex-assessor de Armando Vara, pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, noticiou o jornal ‘Público’. A eventual influência de José Sócrates, à época secretário de Estado do Ambiente, no processo de condução da adjudicação mereceu o arquivamento do tribunal.

A ex-mulher de Morais responde pelos mesmos crimes, enquanto o empresário Horácio Luís Carvalho será julgado por corrupção activa e branqueamento de capitais.

Em causa está a decisão da Associação de Município da Cova da Beira, que adjudicou, em 1997, a construção e exploração de um aterro sanitário ao consórcio HLC/Conegil, duas empresas detidas por Horácio Luís Carvalho, e que, numa segunda fase, contratou a firma ASM, cujos sócios e gerentes eram António Morais e a mulher, para assessorar o processo de concurso público. Segundo o despacho instrutório, no plano traçado, Morais e a mulher agiram concertadamente para beneficiar a HLC/Conegil, prejudicando os restantes candidatos.

Na prática, os relatórios produzidos pela empresa de António Morais motivaram a adjudicação indevida ao consórcio de Horácio Luís Carvalho quando, na realidade, a proposta nem devia ter sido aceite. 'O agrupamento liderado pela sociedade HLC não só devia ter sido excluído logo na fase de análise curricular como não foi o que apresentou a melhor propostaglobal, pelo que não deveria ter sido o graduado em primeiro lugar', lê-se no despacho a que o CM teve acesso. O consórcio liderado pela Soares da Costa apresentava a melhor proposta.

O despacho do TIC mostra ainda que, como contrapartida, António Morais e a mulher receberam 58 154 euros, transferidos em quatro tranches para uma conta nas ilhas Guernesey. 'Os arguidos António Morais, Ana Simões e Horácio Carvalho, conhecedores de que as quantias supradescritas eram produto da actividade criminosa que empreenderam, acordaram no pagamento das mesmas, de forma faseada e prolongada no tempo, através de contas sediadas em paraísos fiscais e por meio de empresas igualmente sediadas nessas praças, com o propósito, conseguido, de introduzir tais quantias em circulação, ocultando, contudo, e daquela forma, a sua proveniência ilícita.'

O CM tentou ouvir o advogado de António Morais que não esteve disponível para esclarecimentos.

MORAIS RECEBEU 58 MIL EUROS

A acção de Morais (na foto ao alto) e da mulher foi paga através de quatro transferências para uma instituição offshore, num total de 58 mil euros.

SÓCRATES VIU A PROPOSTA DA  HLC

Segundo o despacho, Sócrates conheceu antecipadamente a proposta da HLC pela mão do autarca Jorge Pombo.

DCIAP ACTUALIZA DADOS ATÉ 2007

Cândida Almeida pediu o reforço dos meios à disposição do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para que o estudo desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) sobre a corrupção em Portugal tenha continuidade. 'Esperamos ter este ano a possibilidade de reunir todos os dados sobre a corrupção até 2007', referiu a procuradora-geral-adjunta, adiantando que 'só assim será possível analisar o desenvolvimento do fenómeno corruptivo e adoptar as melhores técnicas de investigação'. A magistrada mostrou-se surpreendida pelo facto de o estudo ontem revelado ter deixado de fora as formas mais elaboradas de corrupção.

FRASES

- 'Lamento que o legislador tenha excluído da vigilância sobre pessoas politicamente expostas os cidadãos nacionais' Euclides Dâmaso, procurador

- 'Onze mil entidades entregam as suas contas para apreciação do tribunal' Helena Abreu Lopes, Juíza Conselheira

- 'Os Planos Directores Municipais são ilegíveis, uma vez que são entregues numa escala muito pequena' Rui Prata, inspector da IGAL

- 'O legislador estabeleceu uma ligação entre o nível de vida do sujeito passivo e os seus rendimentos' João Durão, sub-director da DGCI

- 'Não há um perfil do corrupto. Ele pode ser igual a todos os cidadãos' Luís de Sousa, CIES-ISCTE

- 'Alguém procura, desesperadamente, pôr o relógio a andar para trás' Maria José Morgado, Procuradora-geral-adjunta

- 'Não é assumido pelos partidos que existe um problema de corrupção' Miguel Fernandes, ECFP

NÚMEROS DA CORRUPÇÃO

- 55,5 por cento dos casos de corrupção comunicados em 2002 e 2003 foram arquivados e só 7,3 por cento foram julgados.

- 32 por cento das denúncias de casos de corrupção foram feitas por terceiros identificados e 26 por cento foram anónimas.

- 67 por cento das denúncias foram realizadas por pessoas no cumprimento do dever profissional e um por cento teve como motivo principal a vingança.

- 50 por cento das denúncias de casos de corrupção têm como intervenientes órgãos do poder local (câmaras e juntas).

- 29,8 por cento das queixas de corrupção (por área de actividade) recaem sobre o sector da Construção Civil e 19,4 por cento sobre os serviços funerários.

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