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Correio da Manhã

Portugal

Alteração ao Código une médicos contra ministro

A polémica estalou quando o ministro da Saúde, Correia de Campos, quis obrigar, em meados de Outubro, a Ordem dos Médicos (OM) a alterar o seu Código Deontológico para o adaptar à nova legislação sobre o aborto.
8 de Dezembro de 2007 às 00:00
Esta imposição governativa, fundamentada num parecer pedido pelo ministro Correia de Campos ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, teve o condão de unir os médicos e, especialmente, os três candidatos a bastonário contra aquilo que consideraram uma intromissão inaceitável por parte do Ministério da Saúde. “Nem pensar”, disseram em uníssono.
Porém, esta frente comum que recusa a imposição do Ministério da Saúde já abriu brechas no discurso dos candidatos. Miguel Leão é defensor da alteração ao Código Deontológico, tendo-o dito em Março, quando apresentou a sua candidatura. Essa defesa de uma mudança das regras deontológicas dos médicos serviu de argumento ao actual bastonário, Pedro Nunes, para acusar Miguel Leão de “ter aberto a porta ao ministro da Saúde para querer impor uma alteração.”
“O Código Deontológico, que tem um compromisso com a vida, sempre esteve disponível para uma alteração que, a ser feita, será se os médicos assim o entenderem. Para isso poderá ser posto a debate, não será jamais por vontade de elementos estranhos à Ordem. Miguel Leão, ao defender uma alteração, abriu a porta para o ministro entrar com essa pretensão e isso acontece quando os médicos se agacham perante o poder político”, acusa Pedro Nunes.
Por seu lado, Miguel Leão defende a alteração ao Código Deontológico por o considerar desactualizado e obsoleto: “Desde Março que defendo uma alteração do Código, mas que sejam os médicos a decidir e a referendar. Não aceito que seja feito devido a uma obrigação prepotente e arbitrária do ministro.”
Os aspectos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos que destoam da realidade são, na sua opinião, não apenas a questão do aborto, mas também os processos clínicos, genoma humano, estado vegetativo e embriões excedentários. “O Código é omisso e é necessário uma grande revisão.”
O candidato Carlos Silva Santos diz que uma alteração do Código deve incluir as “boas práticas da Medicina actual e do trabalho entre médicos e doentes.”
DOIS ARTIGOS DA POLÉMICA
Os artigos do Código Deontológico na mira de Correia de Campos são os 47.º e 48.º, que abordam problemas respeitantes à vida e à morte. A legalização da interrupção voluntária da gravidez veio alimentar polémicas. Diz o Código que constitui “falha deontológica grave quer a prática do aborto, quer a prática da eutanásia.” Apesar desta regra, a Ordem dos Médicos lembra que, até hoje, nenhum médico não objector de consciência foi alvo de qualquer processo disciplinar. Os Estatutos da Ordem dos Médicos e as normas do Código Deontológico foram aprovados em decreto-lei.
"ANDAR A 120 KM/H"
O bastonário concorda com o parecer da PGR quando refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao Código Deontológico. No entanto, discorda da necessidade de alterar o regulamento por causa disso. E dá um exemplo: “O limite legal para andar na estrada é de 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei.”
REPOR A LEGALIDADE
O Ministério da Saúde disse que o parecer da PGR dita, inequivocamente, a alteração do Código Deontológico como forma de repor a legalidade.
180 EUROS
Os médicos inscritos na Ordem devem pagar uma quota anual de 180 euros. A inscrição na instituição custa mais 210 euros.
OS MÉDICOS ESTRANGEIROS PODEM VOTAR?
Sim, os médicos que não são portugueses, mas exercem actividade clínica em Portugal e estão inscritos na Ordem, podem votar.
A PERGUNTA: Fecho de Urgências é risco para quem vive no interior?
PEDRO NUNES
A restruturação da rede de Serviços de Urgência foi um trabalho técnico de elevada qualidade, feito por médicos que disponibilizaram gratuitamente o seu saber ao Ministério. Infelizmente não se assistiu à implementação da rede preconizada, mas à utilização do estudo para servir de argumento ao encerramento de serviços úteis com o mero objectivo de poupar acriticamente alguns euros. As inomináveis negociações com as autarquias na tentativa de calar protestos e o abandono a que estão sujeitos habitantes de extensas regiões do País falam por si da insensibilidade aos direitos dos Portugueses e da subordinação a meros critérios economicistas deploráveis num País moderno e democrático.
MIGUEL LEÃO
Qualquer serviço deve funcionar em condições humanas e técnicas adequadas. Importa é saber se o encerramento de serviços conduz a uma diminuição do acesso eficaz. Mais do que a distância, importa o tempo e as condições de acesso aos serviços de saúde. O processo de restruturação das Urgências foi condicionado por pressões demagógicas e sem levar em conta a opinião dos peritos. É fundamental avaliar, com auditorias clínicas, as condições técnicas desses serviços, bem como as qualificações, treino e funções dos profissionais. A Ordem dos Médicos já deveria ter tomado a iniciativa de o fazer.
C. SILVA SANTOS
A saúde é um direito constitucional e a organização de serviços deve cobrir toda a população. O atendimento e acesso em tempo adequado a cuidados médicos impõem a correcta distribuição dos recursos médicos e uma efectiva utilização dos mesmos, pelo que fechar serviços existentes sem alternativa comparável não é aceitável nem com o argumento de desertificação populacional. Pelo contrário: a oferta de serviços de saúde pode e deve ser uma mais-valia para desenvolver o interior. Não tem acontecido isso. Fecham-se Urgências de forma cega e a Ordem tem sido bem menos clara nesta matéria do que devia.
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