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Correio da Manhã

Portugal
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AMBIENTE PRECISA DE UM TRIBUNAL

O eurodeputado Jorge Moreira da Silva, um dos três responsáveis máximos da União Europeia em Joanesburgo, definiu ao CM as posições pelas quais Bruxelas se irá bater na África do Sul. O alívio da dívida aos países pobres é uma das prioridades.
20 de Agosto de 2002 às 22:15
Correio da Manhã - Mudar algumas instituições internacionais é um dos temas propostos pelo Parlamento Europeu para esta cimeira?

Moreira da Silva - É necessário regular a globalização. Pretendemos que a Cimeira sirva para fazer nascer novas políticas e instituições com aplicação a nível mundial. Por outro lado, é necessário reformular as instituições existentes. A Organização Mundial de Comércio visa promover a livre circulação de pessoas e bens, e entendemos que o bem-estar social e a protecção do ambiente têm de fazer parte dos objectivos da organização. Além disso, o Banco Mundial precisa de mudar a sua atitude de não ter as questões ambientais entre as suas prioridades aquando da concessão de financiamentos a países desfavorecidos. Não há uma preocupação, por exemplo, com a entrega de fundos aos países que estão a exterminar a Floresta Amazónica.

- Que novos organismo terão de ser criados?

- A construção da Organização Mundial do Ambiente é uma das nossas prioridades para que os 500 protocolos internacionais na área do ambiente sejam coordenados por um organismo comum a todos os Estados. O Tribunal Internacional para o Ambiente é outra das metas. São duas posições defendidas por consenso entre todas as bancadas do Parlamento Europeu.

- Esta iniciativa é apontada, no entanto, pelo secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, como irrealista.

- É fundamental a sua criação. Se por exemplo existe um derramamento de crude na costa francesa, por um navio de origem asiática e esse derrame atingir uma zona costeira que abranja a França, Espanha, Portugal e Marrocos, só um organismo internacional terá capacidade para aplicar punições bem como assegurar a concretização de protocolos.

- Há um pessimismo em torno de Joanesburgo em parte por muitos dos objectivos definidos há uma década atrás, no Rio de Janeiro, não terem sido cumpridos. Qual é o patamar mínimo para que o Parlamento Europeu defina a cimeira como um sucesso?

- A delegação europeia parte optimista e coesa para a Cimeira (a realizar entre 26 de Agosto e 4 de Setembro). Somos 15 deputados do Parlamento europeu, 15 do conselho e dois comissários. Eu, o comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Poul Nielson, e o ministro do Ambiente dinamarquês, formaremos a troika presente em todas as negociações. O Parlamento Europeu defende como objectivos prioritários que o alívio à dívida dos países pobres seja alargado e que os países ricos respeitem a entrega de 0,7 por cento do seu Produto Interno Bruto para políticas de desenvolvimento sustentável dos mais pobres.

Água potável

É o ponto em que a União Europeia deposita maiores esperanças para a Cimeira de Joanesburgo ser um sucesso. Até 2015 Bruxelas defende que 50 por cento da população mundial tenha acesso a água potável e saneamento. Hoje 2,5 mil milhões (cerca de 40 por cento da população mundial) bebe água imprópria. 80 por cento das doenças do mundo resultam desta prática e 10 milhões morrem por falta de água potável.

Energias limpas

A União Europeia defende para 2010 que 15 por cento de todas as fonte de energia sejam renováveis, com o alargamento para 2020 a 25 por cento. Este é um ponto em que a UE conta com a oposição dos Estados Unidos e dos países mais pobres, o Grupo 77. Recorde-se que cerca de 2 mil milhões (cerca de 35 por cento da população mundial) não tem acesso a energia eléctrica.

Poluidor pagador

A União Europeia pretende ainda que os custos ambientais sejam aplicados no preço final dos produtos. Os bens produzidos por empresas não poluentes devem ser incentivados, e esta política deve ser alargada aos países mais pobres.

Joanesburgo recebe 25 mil polícias

O reforço policial lançado a uma semana do início da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo tornou esta cidade numa das mais seguras do mundo, afirmou ontem o líder da oposição, habitual crítico da violência naquela que é uma das cidades mais violentas do mundo.

Tony Leon afirmou, no entanto, temer pelo futuro das populações locais assim que os cerca de 65 mil delegados previstos para esta cimeira regressem aos países de origem. O líder da Aliança Democrática falava durante uma visita a um subúrbio do norte de Joanesburgo, onde se vão concentrar os eventos centrais da cimeira, realizada sob a égide das Nações Unidas, onde falou com vítimas de crimes graves cometidos na área.

"Durante os 30 anos em que tenho vivido em Joanesburgo nunca vi tanta polícia montada, subúrbios tão bem patrulhados e o centro da cidade tão limpo", elogiou. "Mas temos que nos preocupar com os residentes no dia em que os delegados regressem a casa", acrescentou.

As autoridades sul-africanas afectaram um contingente policial e militar de mais de 25 mil efectivos à segurança directa e indirecta desta cimeira, ao mesmo tempo que lançaram operações de "limpeza" em zonas de maior insegurança, particularmente as mais próximas do centro de Joanesburgo e os subúrbios norte da cidade. Recorde-se que só este ano foram assassinados 18 portugueses na África do Sul.
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