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Correio da Manhã

Portugal
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Contestada acusação no caso do acidente com aeronave que fez dois mortos na Costa de Caparica

Autoridade Nacional da Aviação Civil considera injusta, infundada e um precedente perigoso a acusação do MP.
Lusa 19 de Setembro de 2019 às 15:00
Acidente aconteceu na Costa da Caparica
Acidente aconteceu na Costa da Caparica FOTO: CMTV

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considera injusta, infundada e um precedente perigoso a acusação do Ministério Público (MP) contra três responsáveis, no processo da aeronave que aterrou numa praia da Costa de Caparica, Almada, provocando dois mortos.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, o regulador manifesta "surpresa e indignação" com a tese do MP que imputa ao presidente da ANAC, Luís Ribeiro, e a Vítor Rosa e José Queiroz (diretores) a autoria de um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado, por alegadas falhas e omissões na fiscalização, supervisão e segurança.

Além do presidente do Conselho de Administração da ANAC, do diretor da Segurança Operacional (Vítor Rosa) e do chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação (José Queiroz), o MP acusou ainda o piloto instrutor, Carlos Conde d'Almeida, e três responsáveis da Escola de Aviação Aerocondor: Ana Vasques, administradora, Ricardo Freitas, diretor de Instrução, e José Manuel Coelho, diretor de Segurança e Monitorização de Conformidade.

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