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Pandora O poder não se mostra. Usa-se.

Andar de táxi e fugir sem pagar não é crime

O fenómeno de apanhar um táxi e fugir sem pagar está a aumentar. O problema afecta essencialmente os taxistas das grandes cidades. Ao que o CM apurou, só em Lisboa há cerca de 50 casos por dia. E quando as autoridades conseguem identificar os autores das burlas e os casos chegam a tribunal, a grande maioria das vezes, recebem o carimbo de arquivados por parte do Ministério Público (MP).

08 de março de 2010 às 00:30

Os taxistas que são vítimas de burlas deste género "estão horas para apresentar as queixas na polícia e, quando vão para tribunal, os casos são arquivados", lamenta Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Tranportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

A impunidade para quem se dedica a esta prática, que nem é considerada crime de abuso, furto ou burla, está a levar os taxistas a desistirem de apresentar queixa porque, dizem, "é só perder tempo e dinheiro".

Segundo Florêncio Almeida, "cada vez há mais casos", mas "90 por cento dos taxistas já não se dá ao trabalho e esquece as situações". Além de perderem o dinheiro dos serviços, depois das fugas, os profissionais "têm de pagar as taxas de tribunal porque o caso é arquivado e ninguém é culpado".

CARRINHAS FAZEM CONCORRÊNCIA

Nos últimos dez anos, os táxis viram os serviços reduzirem 40% a 50%, muito devido às carrinhas de agências de viagem que começaram por fazer transportes de e para os aeroportos e agora fazem qualquer serviço. "As carrinhas estão a fazer transportes sem licença e prejudicam gravemente quem trabalha", acusa Florêncio de Almeida. No Algarve já foram identificadas cerca de 400 viaturas que fazem transportes. Em Lisboa, há carrinhas de hotéis que fazem transporte para outros hotéis. Ao que o CM apurou, recepcionistas das unidades hoteleiras recebem comissões por contactarem os proprietários das carrinhas em vez dos táxis.

PORMENORES

POSTOS DE COMBUSTÍVEL

A ANTRAL compara a situação com a decisão de um magistrado do MP de Silves, que considerou que atestar o carro sem pagar não é crime.

PAGAMENTO ANTECIPADO

Florêncio de Almeida explica que os taxistas não podem cobrar o dinheiro das viagens antes da chegada ao destino.

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