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Correio da Manhã

Portugal
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Animais nos autocarros fora das horas de ponta

As empresas de transportes públicos podem recusar levar animais de companhia nos períodos de maior afluência, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.
27 de Agosto de 2009 às 00:30
Sinal a colocar nos lugares reservados a animais
Sinal a colocar nos lugares reservados a animais FOTO: Jorge Godinho

O documento fixa as condições e normas técnicas a que deve obedecer a deslocação de animais de companha – cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário. As empresas devem divulgar o número total de animais permitido por veículo e por passageiro, os períodos diários em que o transporte não é permitido e o preço do transporte do animal. Os animais não podem ocupar lugar nos bancos vagos e terão de ser acondicionados e sujeitos a meios de contenção, que não lhes permitam morder outras pessoas. A portaria não se aplica ao transporte de cães de assistência.

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