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Correio da Manhã

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Antigo gerente do BANIF condenado a três anos e oito meses de prisão

Mário Perestrelo, antigo gerente de uma agência do BANIF do concelho do Funchal foi esta quarta-feira condenado a três anos e oito meses de prisão efectiva por um crime de abuso de confiança qualificado, na forma continuada.
14 de Dezembro de 2011 às 11:44
Mário Perestrelo estava acusado pelo Ministério Público de dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de abuso de confiança, mas o Tribunal não deu como provada a falsificação
Mário Perestrelo estava acusado pelo Ministério Público de dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de abuso de confiança, mas o Tribunal não deu como provada a falsificação FOTO: Sérgio Lemos/ Correio da Manhã

Mário Perestrelo, de 52 anos, estava acusado pelo Ministério Público de dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de abuso de confiança, mas o Tribunal não deu como provada a falsificação e entendeu que se estava perante apenas um crime de abuso de confiança qualificado, mas na forma continuada.  

Na leitura do acórdão, nas Varas de Competência Mista do Funchal, o presidente do colectivo de juízes, Filipe Câmara, considerou provado que o arguido, que não esteve presente na audiência, tendo apresentado um atestado médico, depositou dois cheques, de 66 420,65 euros e 52 082,99 euros, destinados a uma empresa de construção civil, na conta de terceiros.  

Ao movimentar essas contas de terceiros, "apoderou-se das quantias nos cheques" com o "propósito de ter benefício para si", disse o magistrado judicial, referindo que o arguido "assumiu parcialmente os factos", justificando o depósito do cheque de 52 082,99 euros, em 2007, na conta de um funcionário por razões de "carência financeira".  

Filipe Câmara adiantou que em relação ao primeiro cheque, de 2005, Mário Perestrelo informou que o seu depósito noutra conta se deveu a "acerto de contas" com o proprietário da empresa lesada, mas o Tribunal valorou as declarações do empresário de que "nunca teve qualquer negócio" nem "devia dinheiro" ao arguido.  

"Mário Perestrelo utilizou os cheques, depositando em contas bancárias que movimentava a bel-prazer", afirmou o juiz, salientando, contudo, que apesar da "relação de confiança" que cliente e gerente mantinham, que fazia com que o primeiro entregasse documentos em branco assinados, "não era decerto desconhecida do arguido" a "desorganização contabilística" da empresa.  

Sobre a pena de prisão efectiva, Filipe Câmara justificou com a necessidade de "prevenção geral".  

"As pessoas têm de ter confiança que quando lidam com estas instituições lidam com pessoas de bem", frisou, realçando, por outro lado, a irrelevância da situação para o arguido: "Só tomou consciência efectiva de que tinha prejudicado alguém quando foi chamado à Justiça. Até lá ignorou".  

O Tribunal condenou ainda o arguido a pagar 66 420,65 euros ao lesado, esclarecendo que o valor do segundo cheque de que o acusado se apoderou foi pago pelo BANIF ao cliente.  

Sem querer fazer futurologia, Filipe Câmara considerou que "também deveria ter sido pedida indemnização ao BANIF", pois os factos praticados pelo arguido foram-no enquanto funcionário do banco.  

"Se calhar quem iria pagar estes 66 mil euros seria o BANIF", admitiu o presidente do tribunal colectivo.  

O procurador da República remeteu para depois da análise do acórdão um eventual recurso, o mesmo sucedendo com a advogada do arguido, enquanto a representante do empresário lesado informou que vai recorrer da deliberação da primeira instância.  

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