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Correio da Manhã

Portugal
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ANULADO JULGAMENTO DE REDE BORMAN

O Tribunal da Relação de Lisboa decretou inválido o julgamento que, em Maio de 2002, condenou 21 membros da chamada rede de Leste ‘Borman’, cujo cabecilha apanhou 18 anos de cadeia.
2 de Abril de 2003 às 00:00
Um colectivo de três desembargadores considerou válido o recurso de dois advogados de Defesa sustentado no facto de um dos juízes que julgaram o caso ter, em fase anterior, participado na instrução deste processo, decretando e mantendo a prisão preventiva de alguns arguidos, além de ordenar escutas telefónicas.
O acórdão do Tribunal da Relação, de 27 de Março, a que o CM teve acesso, representa o culminar de um recurso apresentado pelos advogados de cinco dos arguidos, entre eles o líder, conhecido por ‘Borman’, onde se pedia a anulação do julgamento, com base no artigo 40.º do Código do Processo Penal (CPP), o qual aponta a mencionada incompatibilidade.
Os argumentos dos advogados foram considerados válidos pelo colectivo de juízes desembargadores para determinarem a anulação do julgamento que condenou a um total de 150 anos de prisão 21 dos 25 arguidos.
No acórdão, os magistrados aproveitaram, no entanto, para considerar inconstitucional o artigo 40.º do CPP, uma vez que este apenas restringe a participação em julgamentos de juízes que, na fase de inquérito ou instrução do mesmo processo, tenham aplicado ou mantido prisão preventiva.
Os desembargadores entendem que aquela incompatibilidade não deve limitar-se apenas aos casos em que há como acto material a aplicação da prisão preventiva.
Recorde-se que os 25 arguidos deste caso, sobretudo moldavos e ucranianos, se sentaram no banco dos réus do Tribunal de Monsanto por acusações de angariação de mão-de-obra ilegal, associação criminosa e terrorismo.
O líder, Ghennadie Gheorgue Flocea, ‘Borman’, agora com 29 anos, era conhecido pela extrema frieza com que abordava os ‘negócios’ do grupo, mostrando-se implacável com os dissidentes e com os trabalhadores que recusavam as extorsões.
À ESPERA
Detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, Ghenadie Gheorghe Flocea, um moldavo de 29 anos conhecido como ‘Borman’, espera agora por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Com o prazo máximo de prisão preventiva previsto por lei, três anos, com final previsto para Maio, ‘Borman’ pode agora sair em liberdade, caso o Supremo Tribunal de Justiça entenda negar o recurso do Ministério Público, abrindo assim caminho à marcação de um novo julgamento.
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