Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
2

Aprovadas salas de chuto

O Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências até 2012 prevê, como medida de salvaguarda da saúde pública e redução de riscos, a criação de ‘Salas de Injecção Assistida’, conhecidas como ‘salas de chuto’ – onde os toxicodependentes podem injectar-se em segurança e com apoio de pessoal médico.
20 de Julho de 2006 às 00:00
O plano foi discutido em reunião de secretários de Estado, na última terça-feira, e vai ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo apurou o CM.
Na sequência da anterior estratégia nacional de luta contra a droga, aprovada em 1999, já existia cobertura legal para os chamados ‘programas de consumo vigiado’ ou salas de injecção assistida. O novo plano, que hoje será aprovado, estabelece como “prioritária a regulamentação” dos programas previstos.
A par das ‘salas de chuto’, o Governo pretedente investir em programas de substituição da heroína por metadona e troca de seringas, incluindo nas prisões – como o CM terça-feira avançou.
Com o objectivo de minimizar os danos para os consumidores e para a saúde pública, no que respeita às doenças infecto-contagiosas, como a sida, hepatites e tuberculose, as salas de injecção assistida visam também evitar a marginalização dos consumidores e, a médio prazo, a sua motivação para um programa de tratamento.
Estes espaços devem ser iniciativa das autarquias ou de entidades particulares. Segundo disse ao CM o responsável pelo plano e presidente do Instituto da Droga e Toxicodependências (IDT), João Goulão, este ponto da lei “não será mudado, pelo menos no curto prazo”.
De acordo com o exemplo de outros países, estes espaços deverão ser criados em zonas de “consumo a céu aberto”, como é o caso do Largo do Intendente, em Lisboa, ou o Bairro de São João de Deus, no Porto. Às ‘salas de chuto’ só podem aceder toxicodependentes maiores de idade, sendo o acto de consumo da sua inteira responsabilidade.
Já aprovado, no dia 4 de Maio, pelo Conselho Interministerial do sector (um Conselho de Ministros reduzido, sem os responsáveis da Agricultura, Economia e Obras Públicas e com a presença do coordenador nacional para a Droga e Toxicodependência, João Goulão), o novo plano nacional prevê ainda a elaboração, pelo IDT, de um caderno de “boas práticas” que pretende adoptadas por todas as entidades ou autarquias com as quais estabelece protocolos ou acordos de parceria.
No domínio da prevenção, o documento prevê, por exemplo, campanhas de sensibilização vocacionadas para o álcool e para as novas drogas, como o ecstasy, em espaços de diversão nocturna.
Para o tratamento, a aposta reside em estruturas próximas dos locais do consumo, procurando ir “ao encontro dos consumidores que não procuram ajuda”, em especial nas áreas da Grande Lisboa e Porto.
EXEMPLOS EUROPEUS
O princípio da redução de riscos, subjacente às Salas de Injecção Assistida, já adoptadas noutros países europeus, “reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzam os danos, uma vez que a obrigação da abstinência é uma exigência que muitas vezes se torna um obstáculo para os que procuram ajuda”, segundo a terminologia técnica.
Nesse sentido, perante o espectáculo degradante, e face aos riscos de saúde pública e para os consumidores, países como Alemanha, Espanha, Holanda e Suíça, na Europa, optaram por criar espaços onde os consumidores de drogas, por via intravenosa, pudessem injectar-se em condições de higiene, ao mesmo tempo que reconquistavam áreas públicas para o resto da população.
Foi o que sucedeu, por exemplo, na estação central de Frankfurt (Alemanha) e num parque de Zurique (Suíça). Fora da Europa, Austrália (Sydney) tem também uma sala de chuto, tendo neste caso a opção sido a de conter a propagação da sida.
"QUEM NÃO CONCORDAR DEVE ASSUMIR DECISÃO POLÍTICA"
Luís Patrício, director do Centro de Toxicodependentes das Taipas.
Correio da Manhã – Concorda com as salas de chuto?
Luís Patrício Prefiro chamar-lhes Salas de Consumo Asséptico e Recatado. Tenho defendido que, em certos locais, quem consome por via endovenosa, o possa fazer de forma a diminuir os riscos para a sua saúde e a propagação de doenças infecto-contagiosas.
– Prefere uma escolha definitiva ou a prazo?
– Depende das condições. Em certas alturas pode justificar-se, mas se fizer mais mal do que bem deve fechar-se.
– Quais são as vantagens?
– Não acaba com os problemas. Mas, reduz mortes por ‘overdose’ e infecto-contagiosas e diminui a marginalização do conumidor, que poderá ser cativado para tratamento e despiste da tuberculose.
– Não deveria ser o Estado a assumir a responsabilidade?
– Uma Sala de Injecção Assistida é uma questão de política local. Já defendi a sua criação no Intendente, em Lisboa, e no Bairro João de Deus, no Porto. Mas, é preciso responsabilizar os utentes. Não é para curtir!
– Assim depende da vontade política da autarquia...
– Quem não concordar deve assumir a decisão política e a responsabilidade de contrariar as evidências técnicas. É preciso ser humilde. Temos o dever de aprender com quem já sabe.
NÚMEROS
CONSUMIDORES
Em 2005, em Portugal, estiveram em tratamento 31 822 consumidores de drogas, dos quais 4844 contactaram os serviços pela primeira vez (5023 em 2004). Os técnicos estimam o total de consumidores em cerca do triplo.
HEROÍNA
A heroína é a droga que leva mais consumidores, em Portugal, a procurar tratamento (62%), por si só ou associada à cocaína (15%). Segue-se o haxixe (11%) e a cocaína (8%). Ecstasy e outras droga representam quatro por cento.
MORTES
No ano passado morreram, em Portugal, 219 toxicodependentes por consumo excessivo (‘overdose’), um aumento, face 2004, de 154 mortes. Em 1999, as autoridades portuguesas registaram 399 mortes por excesso de droga.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)