Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
7

Arguida contesta escutas

Uma advogada de Barcelos, que é acusada de legalizar irregularmente 300 imigrantes, pediu a abertura da instrução do processo, alegando incompetência territorial do juiz de instrução criminal do Porto. Elisabete Chaves sustenta que a incompetência territorial implica a nulidade das ordens e autorizações para escutas telefónicas.
23 de Maio de 2007 às 00:00
Imigrantes eram enganados
Imigrantes eram enganados FOTO: Marques Valentim
Na contestação à acusação, subscrita pelo advogado Artur Marques, a arguida argumenta que os alegados crimes foram cometidos na Comarca de Braga, daí resultando que era o juiz de instrução de Braga quem detinha competência territorial para “exercer as funções jurisdicionais relativas ao inquérito”.
Elisabete Chaves é acusada – num processo que envolve mais 14 arguidos – de um total 658 crimes: um de associação de auxílio à imigração ilegal, um de angariação de mão-de-obra ilegal, 198 de auxílio à imigração ilegal, 198 de falsificação, 198 de falsificação de documento autêntico, 34 de corrupção activa, 18 de lenocínio, sete de tráfico de influências e quatro de burla.
A maioria dos restantes arguidos requereu também a instrução do processo. Elisabete Chaves está em prisão preventiva desde 6 de Abril de 2006, tal como o inspector do SEF Jaime Oliveira e o funcionário administrativo José Alberto Bessa.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)