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Correio da Manhã

Portugal
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Arguidos condenados vão ter pulseira

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou ontem o alargamento da aplicação das pulseiras electrónicas a arguidos condenados a penas de um e dois anos de prisão efectiva. Neste momento, a vigilância electrónica é usada apenas como alternativa à prisão preventiva.
10 de Janeiro de 2006 às 00:00
A ideia é aumentar para o dobro o número de pessoas sujeitas a vigilância electrónica, que, neste momento, ronda os 400. As alterações estão a ser pensadas no âmbito da reforma do Códigos Penal e do Código de Processo Penal que trarão também novidades no campo das penas alternativas à prisão. Nesse contexto, será elevado para três anos o limite das penas que podem ser convertidas em trabalho a favor da comunidade.
O ministro da Justiça falava durante tomada de posse da nova equipa do Instituto de Reinserção Social, ocasião que aproveitou para falar das alterações previstas para os centros educativos dos jovens delinquentes. A reforma incidirá na dimensão e implantação territorial dos colégios de correcção.
Sobre o futuro dos centros educativos falou também a presidente do Instituto de Reinserção Social.
Leonor Furtado disse que “existem algumas falhas” no sistema que acabam por “facilitar” o regresso dos jovens ao crime. O instituto pretende, por isso, prepará-los para o mercado de emprego, dando-lhes formação na área das novas tecnologias. Para que essa formação aconteça são precisos centros maiores.
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