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Correio da Manhã

Portugal
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Arguidos podem voltar aos seus bares da noite

Os principais arguidos do processo Passerelle já podem voltar a frequentar as suas casas de striptease.
11 de Outubro de 2007 às 00:00
Os arguidos ainda não começaram a ser ouvidos e viram ser-lhes reduzidas as medidas de coacção
Os arguidos ainda não começaram a ser ouvidos e viram ser-lhes reduzidas as medidas de coacção FOTO: Ricardo Graça
O Tribunal de Leiria alterou-lhes ontem as medidas de coacção e determinou que os crimes de fraude fiscal sejam julgados em separado.
Ao fim de duas sessões e seis horas de audiência, o julgamento ainda não passou das diligências processuais, incidentes e recursos.
O colectivo de juízes atendeu ao pedido da defesa e ordenou a separação dos crimes fiscais dos crimes comuns. Com esta decisão, será extraída uma certidão do processo e as suspeitas de fraude fiscal serão julgadas num Tribunal de Lisboa. Albano Pinto, procurador do Ministério Público, recorreu do despacho e pediu a suspensão do julgamento, até haver uma decisão das instâncias superiores. Mas o colectivo não acolheu o pedido, por não ter sido entregue a motivação do recurso.
Com a separação dos processos, dois dos arguidos que estavam acusados apenas de crimes fiscais, ficaram dispensados do julgamento. Os outros serão ouvidos ao longo das próximas sessões.
Dos treze ontem identificados, sete manifestaram intenção de prestar declarações, o que faz antever longas maratonas judiciais.
Só para ouvir o patrão e fundador do Passerelle, Vítor Trindade, o Ministério Público calcula que será necessária uma semana.
A pedido do procurador, foram alteradas as medidas de coacção aos arguidos. Vítor Trindade e Alfredo Morais deixaram de estar em prisão domiciliária. Em substituição, têm que prestar uma caução de 20 mil euros, não podem ausentar-se para o estrangeiro e devem apresentar-se todos os sábados às autoridades da sua área de residência.
Os irmãos Rui e Paulo Batista ficaram com apresentações mensais e proibição de sair do País. Os restantes arguidos ficaram com apresentações mensais ou termo de identidade e residência.
JULGAMENTO VAI ARRASTAR-SE
REFORÇO
O processo Passerelle já vai com 40 dossiês e 75 apensos. Dada a dimensão e complexidade do caso, foi necessário reforçar o número de juízes nos quadros do Tribunal Judicial de Leiria. Já estão marcadas 26 sessões.
CRIMES
Com a separação dos crimes de evasão fiscal, os arguidos passam a responder apenas pelos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de- -obra ilegal e posse de armas ilegais.
ESCUTAS
A alegada inconstitucionalidade das escutas telefónicas, divulgada ontem pelo CM, motivou uma troca de alegações entre o advogado de defesa de Alfredo Morais e o procurador da República. O recurso está no Tribunal Constitucional.
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