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Correio da Manhã

Portugal
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Arquivada queixa contra denunciantes de maus-tratos em instituição de Viana do Castelo

Ministério Público considera que as duas educadoras da Casa dos Rapazes "não incorreram na prática de nenhum ilícito criminal".
16 de Maio de 2019 às 14:47
Casa dos Rapazes, Viana do Castelo, Ministério Público
Edifício da Casa dos Rapazes
A Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo
Casa dos Rapazes
Casa dos Rapazes, Viana do Castelo, Ministério Público
Edifício da Casa dos Rapazes
A Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo
Casa dos Rapazes
Casa dos Rapazes, Viana do Castelo, Ministério Público
Edifício da Casa dos Rapazes
A Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo
Casa dos Rapazes
O Ministério Público arquivou a queixa crime apresentada por três funcionários da Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo, contra as duas educadoras que divulgaram vídeos dos maus-tratos a crianças e jovens da instituição.

De acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o Ministério Público (MP) considera que as duas educadoras "não incorreram na prática de nenhum ilícito criminal", determinando o arquivamento do processo.

Em causa estariam os crimes de prática de gravações e fotografias ilícitas.

O MP justificou o arquivamento da queixa-crime contra as duas educadoras por considerar que "os bens que elas procuraram proteger, a integridade das crianças e jovens da instituição, é superior ao direito à imagem dos queixosos".

De acordo com o despacho, as gravações de voz e imagem "foram efetuadas com os telemóveis das duas educadoras, em reuniões em que estiveram presentes e nas quais os funcionários maltrataram e humilharam alguns jovens institucionalizados na Casa dos Rapazes".

Segundo o documento "as educadoras foram alvo de um processo disciplinar pelo facto de terem sido desleais com a Casa dos Rapazes que, posteriormente, cessou num acordo".

O julgamento de quatro dos cinco funcionários da Casa dos Rapazes, arguidos num processo de maus-tratos a jovens, começou em setembro de 2018, sendo os arguidos acusados de 35 crimes de maus-tratos, ocorridos entre 2015 e 2017.

O julgamento continua a decorrer no tribunal de Viana do Castelo.

Contactado pela Lusa, o advogado de uma das educadoras, Pedro Meira, escusou-se a prestar declarações sobre o caso, adiantando apenas estar "totalmente de acordo com a decisão do MP".

"A justiça neste processo vai-se fazendo aos poucos", referiu.

Fundada em 1952, a Casa dos Rapazes, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco.
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