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Correio da Manhã

Portugal
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Arquivado processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder

Ministério Público analisa eventual recurso.
Lusa 28 de Junho de 2017 às 22:37
Inês Pedrosa sustenta que não foi praticada qualquer ilegalidade
Inês Pedrosa
Inês Pedrosa sustenta que não foi praticada qualquer ilegalidade
Inês Pedrosa
Inês Pedrosa sustenta que não foi praticada qualquer ilegalidade
Inês Pedrosa
O Tribunal Criminal de Lisboa arquivou o processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder quando era diretora da Casa Fernando Pessoa, considerando não haver ilícito criminal, decisão que está agora a ser analisada pelo Ministério Público.

Em causa está uma acusação feita pelo Ministério Público a três pessoas, entre as quais a ex-diretora da Casa Fernando Pessoa Inês Pedrosa e o responsável de uma empresa, Gilson Lopes, atual marido da escritora, pelos crimes de abuso de poder, devido a adjudicações em 2012 e 2013.

O Juízo de Instrução do Tribunal Criminal decidiu-se pelo não pronunciamento de Inês Pedrosa e dos outros dois arguidos, que ficam assim livres de ir a julgamento.

No entanto, sendo esta decisão passível de recurso, "o Ministério Público está a analisar a decisão do juiz de instrução com vista à tomada de posição sobre a eventual interposição de recurso", disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República.

O tribunal considerou que "não assiste razão ao Ministério Público porque os elementos de prova não permitem assacar responsabilidade criminal dos arguidos e a matéria de facto vertida na acusação não se revela suficiente para caracterizar o tipo de que os arguidos vêm acusados", segundo o despacho citado pelo Diário de Notícias.

"A conduta da arguida Inês Pedrosa, descrita na acusação, não preenche factualmente o tipo de crime que lhe está imputado", bem como no caso dos restantes arguidos, acrescenta o documento, concluindo que, "por tudo isto se entende que, com maior probabilidade, os arguidos seriam absolvidos, razão pelo qual [o tribunal] decide não os pronunciar".

Em 15 de dezembro de 2016, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) fez saber que "o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de três arguidos pela prática de crimes de abuso de poder".

Em causa estava a adjudicação de três contratos, relativos à Casa Fernando Pessoa, celebrados pela Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural da Câmara de Lisboa (Egeac), com a empresa Above Below, do designer Gilson Lopes.

Os contratos consistiram na encomenda de artigos de 'merchandising', fotografias e serviços na área de artes gráficas e audiovisual.

De acordo com o MP na altura, "ficou suficientemente indiciado que as arguidas", que exerciam as funções de diretora artística e de diretora executiva de um equipamento cultural da Câmara de Lisboa, "procederam à adjudicação de serviços artísticos com a finalidade de beneficiar a empresa".

"As arguidas adjudicaram tais serviços e o arguido responsável pela empresa aceitou tal incumbência, com conhecimento que tomavam decisões num quadro de conflito de interesses, em benefício indevido" da empresa e de outras pessoas, explicou a PGDL.

Em causa, de acordo com a nota publicada pela PDGL, no passado mês de dezembro, estavam três adjudicações feitas em dezembro de 2012, agosto e outubro de 2013, correspondentes aos montantes de 2.988,30 euros, de 639,60 e de 5.936,47 euros, respetivamente.

O responsável da empresa, Gilson Lopes, que também tinha sido constituído arguido e agora ilibado, disse hoje à agência Lusa que os valores indicados pela PGDL incluem IVA, pelo que "23% destes valores são impostos de que a empresa não benefica - tem de os entregar ao Estado e a Egeac, por seu turno, deduz o valor do IVA".

Gilson Lopes nega igualmente que mantivesse, à data das adjudicações, "relações de união de facto com uma das decisoras", como acrescentava a nota da PGDL.

"Isto é falso", disse à Lusa Gilson Lopes. "Apresentei documentação [em tribunal] que prova que não vivia em união de facto com Inês Pedrosa, e as minhas alegações estão relatadas no despacho do tribunal de instrução que decidiu não pronunciar os acusados (...). Não houve enquadramento legal que pudesse caracterizar o meu relacionamento com a outra acusada como 'união de facto'", acrescentou o designer.

Em dezembro, quando a PGDL publicou a nota sobre a acusação na sua página na internet, Inês Pedrosa, contactada pela Lusa, confirmou que Gilson Lopes era, à época, seu "conhecido", e que atualmente é seu marido, mas argumentou que "os trabalhos foram feitos por valores muito abaixo do mercado, como pode ser confirmado junto de qualquer designer".

"Tenho a consciência de que o trabalho que realizei foi sempre em benefício para a Casa Fernando Pessoa", afirmou, na altura, Inês Pedrosa.

Sobre a acusão, a escritora disse então à Lusa: "É um absurdo, uma aberração, uma vergonha de que me defenderei em devido tempo em tribunal".

A Lusa tentou contactar de novo Inês Pedrosa, desde terça-feira à tarde, sem obter resposta.

Em declarações ao Diário de Notícias, esta semana, depois de conhecida a decisão do tribunal, Inês Pedrosa disse: "A justiça não encontrou conflito de interesses e eu tinha a certeza de que nada tinha feito de errado, nem poderia fazer, porque sempre fui muito escrutinada".
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