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Correio da Manhã

Portugal
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ASAE fiscaliza cerca de 40 'sex shop' e instaura quatro contraordenações

Principais infrações detetadas foram a "falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações".
Lusa 28 de Agosto de 2019 às 16:23
ASAE
ASAE FOTO: CMTV
A ASAE fiscalizou cerca de 40 'sex shop' e instaurou quatro processos contraordenacionais no âmbito de uma operação sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico realizada em todo o país, indicou esta quarta-feira aquela entidade.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que as principais infrações detetadas foram a "falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE".

A ASAE realizou a operação de fiscalização em todo o país no âmbito das suas competências na comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em estabelecimentos vulgarmente designados de 'sex shop'.

Segundo a ASAE, a ação de fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente a verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.
ASAE economia negócios e finanças bens de consumo
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