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Correio da Manhã

Portugal
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Associação dos Profissionais da GNR discorda de veto do Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa vetou novo Estatuto dos Militares da GNR.
14 de Março de 2017 às 20:09
César Nogueira, presidente da APG/GNR
O presidente da APG César Nogueira
Direção da Associação dos Profissionais da GNR
César Nogueira, presidente da APG/GNR
O presidente da APG César Nogueira
Direção da Associação dos Profissionais da GNR
César Nogueira, presidente da APG/GNR
O presidente da APG César Nogueira
Direção da Associação dos Profissionais da GNR
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) discordou esta terça-feira dos motivos apresentados pelo Presidente da República para vetar o estatuto profissional da GNR, considerando que o objetivo é tornar a corporação no "quarto ramo das Forças Armadas".

"Concordamos com o veto porque trava o documento, mas não pelos motivos elencados pelo Presidente da República. Não queremos ser comparados com as Forças Armadas", disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas.

Para César Nogueira, o Presidente da República sofreu pressões por parte dos militares das Forças Armadas.

"O que parece causar preocupação ao Presidente da República é a falta de correspondência entre a GNR e as Forças Armadas, visão que entendemos ferir os princípios elementares de uma instituição como a GNR, que presta um serviço de segurança pública e da própria Constituição, que distingue segurança interna e defesa nacional".

Este veto - o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República - foi divulgado na página da Presidência da República, numa nota na qual se lê que "o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto".

"O artigo 208.º, número 1, alínea c) do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", conclui a nota.

Apesar de a APG não concordar com a criação do posto de brigadeiro-general, tendo em conta que é mais um patamar para os militares, César Nogueira explicou que este veto vai impossibilitar os oficiais oriundos do Curso de Formação de Oficiais da GNR conseguirem progredir até ao topo de hierarquia, cargos que vão continuar a ficar limitados aos oficiais oriundos da Academia Militar.

Também a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) não concorda com os argumentos apresentados pelo Presidente da República para vetar o estatuto, considerando que a GNR "não tem que ser uma cópia da Forças Armadas, nem de outras forças de segurança".

Tanto a ANSG, como a APG, lamentam não terem tido ainda acesso ao decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros de 23 de fevereiro.

Na altura, estas duas associações anunciaram que vão realizar, no início de abril, uma manifestação em Lisboa para protestarem contra o novo estatuto profissional da GNR.
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