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Correio da Manhã

Portugal

Aumentam denúncias em relação a animais de companhia

Maioria dos casos de suspeitas de maus tratos a animais acaba arquivada. Em três anos apenas foram condenadas 68 pessoas a multa.
Diogo Carreira 5 de Novembro de 2019 às 11:58
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Investigação CM acompanha de perto trabalho do IRA na intervenção e resgate animal

A GNR recebeu por dia mais de 13 denúncias que visam animais de companhia até Julho deste ano. No total, foram 2389 denúncias recebidas por esta força policial o que representa um aumento da média diária quando olhamos para o ano anterior. Também os crimes de maus-tratos participados pela PSP e pela GNR têm vindo a aumentar nos últimos anos. Se em 2017 as duas forças de segurança participaram 1251 crimes, em 2018 o número aumentou para 1337 crimes participados. Este ano, até meio do ano, por mês e em média, foram participados mais de 130 crimes deste género.

Ainda assim, a maioria dos casos não chega a tribunal. Os números a que o CM teve acesso mostram que das centenas de participações apenas houve 110 pessoas acusadas em 2017, número que aumentou no ano passado para 141 acusações.

A lei que criminaliza os maus-tratos a animais tem praticamente cinco anos e prevê penas de prisão que podem ir até aos dois anos de prisão consoante a gravidade. Ainda assim, nunca ninguém chegou a ser preso efectivamente devido a este crime. Aliás, os números do ministério da justiça, a que o cm teve acesso, apenas registam 68 condenações, todas a multas, entre 2015 e 2017.

Roubo de cães aumenta em Portugal
A GNR registou um aumento do número de cães furtados. Em 2017 os militares registaram 26 casos e em 2018 o número disparou para 158 situações. Só até Agosto, o número de roubo de cães já estava nos 70 casos registados, segundo os números obtidos pelo CM.

Denúncias na internet dificultam
As redes sociais são inundadas diariamente com denúncias de crimes de alegados maus-tratos a animais. As autoridades alertam que este não deve ser o meio para lançar o alerta. "Se as pessoas relatarem na internet alguns casos suspeitos acabam por prejudicar o trabalho das autoridades, já que a pessoa que é alvo de investigação fica em alerta", refere o Tenente-Coronel Vieira do SEPNA.

Sem medidas de coacção
A lei não prevê medidas de coacção em caso de suspeitas de maus-tratos a animais. Ana Duarte, presidente da Associação Bianca, que recebe animais envolvidos em processos judiciais relembra que "se alguém é suspeito de maus-tratos pode, por exemplo, adotar novos animais mesmo durante o tempo em que o processo está em tribunal, o que é inadmissível".

ANOS N.º de canídeos furtados N. de apreensões
2019 (dados até 25/08) 70 62
2018 158 63
2017 26 S/dados
GNR PSP crime justiça e direitos questões sociais maus tratos animais de companhia denúncias
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