Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
3

AUMENTO DAS PROPINAS DEVE TER CONTRAPARTIDAS

Face ao aumento das propinas, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alerta para “a necessidade de um adequado reforço do orçamento para a Acção Social, de forma a contemplar as realidades decorrentes da actual situação económica e social do País”. Por outro lado, considera que, sem conhecer o montante dos orçamentos das universidades, não é possível decidir sobre a fixação do valor das propinas.
11 de Setembro de 2003 às 00:00
Cabe às instituições fixar o montante da propina, entre 460 e 852 euros
Cabe às instituições fixar o montante da propina, entre 460 e 852 euros FOTO: arquivo cm
Como explicou ao Correio da Manhã o presidente do CRUP e reitor da Universidade do Algarve, Adriano Pimpão, “a subida do valor das propinas, qualquer que seja, terá impactos sobre o número de estudantes bolseiros e o montante das bolsas”. Lembrando que são as instituições que as pagam, o mesmo responsável sublinhou a importância de aumentar a verba para o efeito.
Reunido para apreciar a fixação do valor das propinas no quadro da Lei do Financiamento do Ensino Superior, o CRUP sustenta, em comunicado, não esquecer “as declarações do Governo de que nenhum aluno será prejudicado pelo novo enquadramento legal”.
Nos termos da Lei 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior, cabe às instituições fixar a propina, entre um valor mínimo equivalente a 1,3 salários mínimos (cerca de 460 euros) e um máximo de 852, a que chegou o Instituto Nacional de Estatística, com base na actualização do valor cobrado, pela primeira vez, em 1941 – 1.200 escudos.
O valor mais baixo representa um acréscimo de 30 por cento em relação ao vigente até aqui, 356,60 euros, equivalente a um salário mínimo.
O Instituto Politécnico de Leiria fixou uma propina de 500 euros e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) fez saber que pretende cobrar o valor máximo: 852. O reitor da UNL, Leopoldo Guimarães, sublinhou, porém, ao CM o pressuposto daquele montante, a saber que “o orçamento transferido para as instituições não tenha em consideração a receita das propinas”.
FORA DO ORÇAMENTO
“As propinas são receitas da Universidade e tencionamos usá-las para melhorar a qualidade do ensino”, disse o reitor da UNL, apelando à compreensão dos alunos e suas famílias. Se o mencionado pressuposto não for cumprido, a UNL “volta a reunir o Senado” para debater o assunto.
As escolas das universidades Nova de Lisboa, de Lisboa, Técnica de Lisboa, do Porto e algumas entre as da Universidade de Coimbra têm autonomia para seguir ou não as recomendações do Senado. O método de fixação das propinas causa “apreensão” ao CRUP, que realça, em comunicado, “a desregulação que pode ser instalada”, comprometendo “o funcionamento das instituições “.
O CRUP recorda também que, para o exercício da autonomia de gestão, “é imprescindível conhecer a ‘fórmula de financiamento’, a constar de uma portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, ainda não publicada”. Além disso, “não sendo possível conhecer as intenções das tutelas quanto aos montantes transferidos, não estão reunidas as condições fundamentais para uma decisão sobre a fixação do valor das propinas”.
ESTUDANTES
Um grupo de estudantes do Ensino Superior acusou ontem o ministro da tutela, Pedro Lynce, de promover a clivagem entre os parceiros educativos. O grupo – que inclui as associações de Coimbra, Aveiro, Minho, Évora, Beira Interior e Madeira – ameaça com iniciativas de contestação no início do ano lectivo e promete “forte oposição” à política para o sector, nomeadamente ao aumento do valor das propinas e às prescrições.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)