A edição de hoje
O Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho, noticia esta sexta-feira o "Jornal de Negócios", que destaca a oferta de aumentos salariais sibstancialmente maiores para os profissionais dos hospitais-empresa que optem por um contrato individual de trabalho, desvinculando-se da Função Pública.
Um profissional de Saúde (médico ou enfermeiro) que seja funcionário de um Hospital SA e opte por um contrato individual de trabalho pode beneficiar de um aumento salarial superior em 17 a 23% ao que será atribuído aos profissionais que mantenham o vínculo à Função Pública. De acordo com a proposta, esse aumento salarial não implicará maior carga horária que as actuais 40 horas semanais.
O Ministério da Saúde propõe ainda a possibilidade de cada Hospital SA contratar profissionais apenas para os respectivos serviços de urgência, de aumentar a carga horária e de ceder funcionários a outras unidades hospitalares no mesmo concelho, ou no concelho vizinho, por um período de seis meses. É proposta ainda a alteração do regime do descanso semanal obrigatório, passando os funcionários a ter direito a apenas um fim-de-semana por mês, por defeito.
As administrações dos 31 hospitais-empresa têm até ao final do dia de hoje para responder ao Governo.
O Sindicato Independente dos Médicos já manifestou desconfiança em relação a estas propostas, muito embora reserve comentários mais completos para depois de estudar os documentos.
O Sindicato dos Enfermeiros faz depender a aceitação do Acordo de algumas condições. Em declarações à Rádio TSF, o sindicalista José Correia Azevedo explica que tudo depende de garantias de que os enfermeiros sejam remunerados por um horário compatível com o dos restantes profissionais e que se fixem as pessoas por um período que permita uma integração adequada nos serviços.
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