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Correio da Manhã

Portugal
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Autarca arguido em expropriação

O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, e o administrador executivo da Empresa Municipal de Água e Resíduos de Portimão (EMARP), João Rosa, foram constituídos arguidos num processo relativo à expropriação de um terreno, com 100 metros quadrados, na zona do Vau.
2 de Julho de 2010 às 00:30
Manuel da Luz e administrador negam qualquer culpa no crime de prevaricação em causa
Manuel da Luz e administrador negam qualquer culpa no crime de prevaricação em causa FOTO: algarvephotopress

"Prestei declarações, tendo esclarecido exaustivamente que não existe fundamento para a queixa apresentada", disse ao CM Manuel da Luz, que foi ouvido pela PJ, frisando que "a constituição de arguido é uma obrigação legal para a defesa dos intervenientes, para que se possam defender, não existe a assumpção de culpa". Estará em causa um eventual crime de prevaricação. Rosa não quis falar ao CM.

O terreno é privado, mas serve de acesso a uma unidade turística. Esta empresa, que tem como directora a mulher do administrador da EMARP, disputou em Tribunal a posse do terreno, mas perdeu.

Em 2009, a Câmara pediu a utilidade pública, para "permitir a circulação de pessoas e viaturas", nomeadamente "de recolha de lixo"– os donos tinham manifestado "a não autorização de passagem" – e "a execução da obra de remodelação da rede de esgotos". Segundo autarca, "a Direcção--Geral das Autarquias Locais apreciou o processo, deu provimento e o Senhor Secretário de Estado procedeu à expropriação".

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