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Correio da Manhã

Portugal

Autarca incita Governo a corrigir política ambiental

O presidente da Câmara de Coimbra disse esta terça-feira que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFC) da cidade de suspender a co-incineração em Souselas, no concelho Coimbra, deve ser aproveitada pelo Governo para "corrigir a sua política ambiental".
28 de Novembro de 2006 às 17:58
"Não é crível que um estudo de impacto ambiental de 1998 sirva actualmente para justificar o despacho do ministro do Ambiente, Nunes Correia, que dispensou a fábrica de cimento de Souselas da realização de um novo estudo", afirmou Carlos Encarnação.
Recorde-se que o TAFC decidiu que a co-incineração em Souselas só pode avançar depois de realizada uma avaliação de impacto ambiental, dando razão à acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra.
TESTES NA ARRÁBIDA
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada levantou o decretamento provisório da providência cautelar para a cimenteira da Secil, na Arrábida, por "não existirem indícios de que o processo de co-incineração venha a ser efectuado com inobservância das regras técnicas e dos limites legalmente impostos ao exercício dessa actividade", abrindo caminho para que se avance com os testes de queima de resíduos industriais perigosos
Com esta posição, o tribunal de Almada recua na decisão que tomou provisoriamente no dia 3 de Novembro, quando os autores entregaram a acção em tribunal.
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