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Correio da Manhã

Portugal
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Autarcas contra fecho

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) recusa assinar um protocolo com o Governo por considerar que o encerramento dos Serviços de Apoio Permanente (SAP) dos Centros de Saúde deve estar associado ao processo de requalificação da Rede de Urgências.
30 de Maio de 2007 às 00:00
'A vida continua', diz ministro
'A vida continua', diz ministro FOTO: Inácio Rosa / Lusa
Segundo os autarcas, que durante as negociações com o Ministério da Saúde tiveram sempre preocupação em articular o fecho dos SAP com a operacionalização da rede de urgências, o Governo quer encerrar o SAP de vários municípios sem assegurar uma alternativa médica, nomeadamente as urgências.
A associação garante que estão em causa as garantias constitucionais de igualdade no acesso à saúde, visto que existem situações em que municípios viram os seus SAP fecharem sem terem sido ouvidos os autarcas enquanto noutros municípios foram celebrados protocolos específicos que garantem outras condições. Sobre os SAP que foram encerrados sem a consulta prévia dos autarcas, a ANMP exige que a situação seja revista.
O ministro da Saúde garante que todos os municípios que aceitarem a proposta do Governo sobre a questão “ficarão a ganhar”. Correia de Campos disse que já previa que a ANMP rejeitasse a proposta do Governo, mas garantiu que “a vida continua”.
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