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Correio da Manhã

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Autarcas de Oliveira do Bairro mantêm-se em funções apesar da acusação do Ministério Público

Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal foram formalmente acusados de violação da lei do Orçamento de 2017.
Lusa 12 de Julho de 2019 às 10:24
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
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Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro garantiram esta sexta-feira que não vão suspender os respetivos mandatos, apesar de terem sido formalmente acusados de violação da lei do Orçamento de 2017.

No início da semana, o Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara, o centrista Duarte Novo, o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, e mais 15 autarcas de Oliveira do Bairro, por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

Na quinta-feira, o PSD de Oliveira do Bairro pediu a suspensão imediata de Duarte Novo e Oliveira Martins até ao final do processo judicial em curso, que envolve mais 15 autarcas do concelho que aprovaram o orçamento do concelho para 2018, entre os quais um social-democrata.

"Os factos que levaram à acusação deduzida contra 17 arguidos, autarcas do município de Oliveira do Bairro, deve, num Estado de direito democrático que valoriza a transparência, ter como consequência que o senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e o senhor Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro suspendam o seu mandato de imediato e até ao final do processo judicial em curso", referem os sociais-democratas.

A resposta dos autarcas chegou hoje, através de uma nota enviada à Lusa: "O presidente da Câmara Municipal, assim como o presidente da Assembleia Municipal, mantêm a firme vontade de continuar a trabalhar, de forma incansável e honesta, em prol do município e dos munícipes de Oliveira do Bairro, como sempre fizeram, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do concelho".

Duarte Novo e Oliveira Martins garantem que a responsabilidade que lhes foi confiada pelos votos dos oliveirenses será respeitada até ao fim do mandato, no estrito respeito pela lei e na defesa intransigente do interesse do município".

Acrescentam ainda que aguardam com toda a tranquilidade o desenrolar do processo, "defendendo que é à Justiça, e não aos partidos políticos, que compete decidir sobre os factos em causa".
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