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Correio da Manhã

Portugal
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Autarcas e advogados querem reforço da comarca da Covilhã

Os municípios do norte do distrito de Castelo Branco estão contra a concentração de serviços de Justiça nesta cidade e defendem o reforço da comarca na Covilhã, segundo uma carta aberta dirigida à ministra da tutela.
5 de Março de 2012 às 14:51
Tribunal da Covilhã
Tribunal da Covilhã FOTO: Edgar Martins

A carta é subscrita pelos presidentes das câmaras da Covilhã, Fundão, Belmonte e Penamacor e pelos delegados da Ordem dos Advogados da Covilhã e Fundão.

O documento foi redigido depois de a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter anunciado uma proposta de reforma judicial que implica a extinção das atuais comarcas e criação de apenas 18, uma por cada capital de distrito.

Atualmente, Covilhã, Fundão e Penamacor têm as suas próprias comarcas, com o concelho de Belmonte a fazer parte da jurisdição covilhanense, cidade onde funciona também um Tribunal de Círculo.

Os autarcas e advogados consideram "absolutamente impraticável" mudar este cenário para ser criada "uma única comarca com sede em Castelo Branco, nela concentrando a grande instância cível e criminal e, também, os recursos humanos".

Além do peso demográfico a norte e das distâncias que separam os municípios, o documento realça que os quatro concelhos acima da Serra da Gardunha concentram mais empresas, mais negócios e mais processos judiciais que o sul do distrito.

Os signatários questionam, assim, "quais os factos estatísticos que sustentam as opções anunciadas" e consideram que "o maior dispêndio de tempo e recursos financeiros anularia, neste caso, qualquer mais-valia gerada pela concentração de meios".

Por outro lado, o atual volume no Tribunal de Círculo da Covilhã "justifica, por si só, a respectiva continuidade, para o que já existem instalações adequadas, tanto no Fundão como na Covilhã e em Penamacor".

Na carta, autarcas e advogados dizem temer que aconteça "o que se verifica com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco: apresenta pouca eficiência e celeridade processual, sendo que parte significativa do volume de trabalho provém da área geográfica destes municípios", a norte do distrito.

A carta aberta termina reclamando "que seja criada Comarca com sede na Covilhã, mantendo as actuais valências em termos de resposta processual no Tribunal do Fundão e Penamacor, para servir o território dos municípios subscritores".

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